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Associações de pais querem "contrato social" para a educação
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) pediu hoje "paz na educação", defendendo um "contrato social" para o setor para que a "escola pública possa cumprir a sua missão".
© iStock
País Confap
As palavras são do presidente da Confap, Jorge Ascensão, que, em declarações à Lusa, reagia ao veto do Presidente da República, na quarta-feira, ao decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores, obrigando o executivo socialista a negociar com sindicatos.
"É preciso que haja paz na educação", apelou Jorge Ascensão, assinalando que a "frequente instabilidade não permite um trabalho sereno e evolutivo, em particular na escola pública".
A Confap defende um "contrato social para a educação", envolvendo Governo, sindicatos e partidos políticos, que "permita a necessária tranquilidade" no setor, para que "a escola pública possa cumprir a sua missão".
"É preciso assumir compromissos", apelou o dirigente da Confap, sublinhando que 2019, ano de eleições legislativas, "é o momento próprio" para tal e "não para oportunismos político-partidários".
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores que foi congelado.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto do diploma - e a sua devolução ao Governo - com a norma do Orçamento do Estado para 2019 incluída pelos partidos que obriga a que a matéria do decreto-lei "seja objeto de processo negocial sindical".
O diploma do Governo, aprovado em 20 de dezembro sem o acordo dos sindicatos, estipulava a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, em vez dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores.
Na quarta-feira, o Governo prometeu um "novo processo negocial", lamentando que o veto presidencial impeça a contabilização parcial do tempo de serviço dos docentes a partir de janeiro.
Os sindicatos dos professores, que aplaudiram a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, não abdicam dos nove anos, quatro meses e dois dias, propondo a recuperação total do tempo de serviço congelado de forma faseada.
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