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António Cluny contra mudanças na composição do conselho superior do MP

O antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público António Cluny teme que uma alteração profunda da composição do Conselho Superior do MP possa colocar em causa a autonomia e não vê quaisquer motivos para esta ocorrer.

António Cluny contra mudanças na composição do conselho superior do MP

Em declarações à agência Lusa, António Cluny comentou a recente polémica sobre uma possível alteração da estrutura do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) defendida pelo PSD e abordada pelo deputado socialista Jorge Lacão, lembrando, contudo, que "a questão não é nova e já foi várias vezes considerada".

Podendo a composição do Conselho Superior ser discutida, até agora julgo que a sua estrutura não tem obstado a um controlo grande e rigoroso dos magistrados do Ministério Público, tendo esse controlo tem sido feito rigor", afirmou o ex-presidente do sindicato.

Para o procurador-geral adjunto, atualmente a exercer funções no organismo europeu Eurojust, "uma alteração muito significativa da composição do conselho pudesse levar pôr em causa a autonomia do Ministério Público".

"Sendo o órgão que nomeia magistrados, gere a disciplina e as promoções, se, de alguma maneira a sua proporção for outra, pode influir na forma como os magistrados podem agir", disse.

Sobre a proposta do PSD para o CSMP ter uma composição mais equilibrada entre membros magistrados e não magistrados, à semelhança do Conselho Superior da Magistratura, o procurador explica que os dois órgãos não podem ter o mesmo figurino.

"É natural que o nosso conselho integre quatro procuradores distritais dado que são os quatro pilares nos quais assenta a estrutura hierárquica do MP", disse.

António Cluny lembra também que uma alteração da composição do órgão no sentido de haver mais membros nomeados politicamente "vai ao arrepio das orientações europeias", nomeadamente do Conselho da Europa e da Convenção de Veneza.

Cluny mostra-se confiante que a proposta de alteração não terá futuro, suportando-se nas afirmações da ministra da Justiça e do grupo parlamentar do PS.

António Cluny não quis comentar as declarações da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que, na segunda-feira, referiu em Coimbra, que qualquer mudança na composição do Conselho Superior do MP representaria uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo, deixando no ar a possibilidade de ponderar a demissão.

Entende Lucília Gago que qualquer alteração à composição do CSMP seria uma "grave violação do princípio da autonomia".

Na semana passada, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público justificou a marcação de uma greve em fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP, sustentando que, caso a maioria dos membros fosse designada pelo poder político, estava em causa "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

No sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.

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