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Medina rejeita críticas sobre fim de utilidade pública de imóveis

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, rejeitou hoje as críticas à desafetação dos fins de utilidade pública de oito imóveis na avenida da Liberdade, considerando que se trata de "regularizar uma situação que precisa de ser regularizada".

Medina rejeita críticas sobre fim de utilidade pública de imóveis
Notícias ao Minuto

23:26 - 23/10/18 por Lusa

País Av. Liberdade

Em março último, a câmara aprovou dar início ao "procedimento de alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente" (PUALZE), que prevê a desafetação dos fins de utilidade pública de oito imóveis.

Esses imóveis estão localizados na rua do Salitre (afeto à Fundação do Oriente), rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Proteção Civil), praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), rua dos Condes (Cinema Olympia), rua de Santa Marta (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses), rua de São José (Correios de Portugal) e avenida da Liberdade (Empresa Pública de Águas de Lisboa - EPAL).

Segundo a proposta, as reconversões do uso de solo serão feitas para "área mista" (um), "área histórica habitacional" (três), "área terciária" (três) e "área habitacional" (um(.

Hoje, o assunto voltou a estar em cima da mesa durante o debate anual sobre o estado da cidade, que decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa.

"Falam-se das alterações à composição dos prédios no PUALZE, na avenida da Liberdade, como se houvesse uma privatização de edifícios públicos feita por iniciativa da câmara. Isso é verdadeiramente notável", disse Fernando Medina no encerramento do debate.

Apontando que "os edifícios são privados", o presidente do município questionou, em resposta aos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "qual é o acesso público que tem o palácio sede dos CTT".

"Eu vi, aliás, um pequeno filme caricatural feito pelo Bloco a dizer 'grande valorização, o PUALZE expulsa residentes' [...]. Qual é o acesso público que lá tinha? Qual era a habitação que lá havia?", insistiu o socialista Fernando Medina.

"Agora, quando eu vi que as alterações ao PUALZE retiram população, retiram casas que podiam ser para jovens... Mas como? Só se os senhores as forem lá ocupar. Porque elas são privadas", salientou.

Para o autarca, "o que simplesmente está em causa é retirar o absurdo de situações de classificações que hoje existem, quando isso é necessário fazer-se", tratando-se de "regularizar uma situação que precisa de ser regularizada".

"Pura e simplesmente não faz nenhum sentido um edifício manter uma função de equipamento quando não é um equipamento", salientou Medina.

Já na abertura do debate anual sobre o estado da cidade de Lisboa, Fernando Medina lembrou que a câmara tem em marcha um plano "de 600 casas municipais até ao final do primeiro trimestre de 2019".

O presidente do município referiu também que a autarquia está "a avançar com a requalificação dos prédios do acordo resultante com a Segurança Social, que resultará na transformação de 11 prédios de escritórios em áreas centrais da cidade para prédios de habitação a rendas acessíveis", e que já foram aprovados em reunião de câmara "os concursos das ruas de São Lázaro" e da rua Gomes Freire, que entrarão em obra nos próximos meses.

O chefe do executivo da capital notou ainda que foram aprovados os concursos relativamente ao Programa Renda Acessível no Lumiar, em Belém, no Parque das Nações, na Vila Macieira e no Vale de Santo António, acrescentando que até ao final do ano espera que estejam aprovados os concursos relativos a Benfica e Marvila, "estes dois últimos num total superior a 900 fogos".

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