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Governo quer agregação de tribunais em Lisboa, Porto e Coimbra

O Governo defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais em Lisboa, Porto e Coimbra.

Governo quer agregação de tribunais em Lisboa, Porto e Coimbra
Notícias ao Minuto

06:30 - 23/05/18 por Lusa

País Edifícios

A intenção consta do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, a que a agência Lusa teve acesso, e que faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas.

A requalificação dos tribunais, que segundo o documento deverá estar terminada em 2028 e terá um investimento de 275 milhões de euros, passa também pela definição de um conjunto de critérios, nomeadamente eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção, entre outros.

Quanto à agregação de tribunais em Lisboa, o documento defende um modelo diferente do existente no Campus de Justiça, que considera não ser sustentável do ponto de vista financeiro por os oito edifícios em causa serem arrendados, custando ao Estado 8,8 milhões de euros por ano.

O documento defende que o Palácio de Justiça se mantenha com a área cível prevendo, no curto prazo, a instalação do Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo e a construção de um conjunto de Edifícios na Rua Marquês de Fronteira.

Esta solução permitiria manter em Lisboa a atual estratégia de concentração dos Juízos, dos DIAP, dos tribunais de competência territorial alargada e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), "num modelo sustentável, em edifícios da propriedade do Estado".

Para o Porto, o estudo aponta para a agregação das instalações dos Juízos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do TAF num complexo de edifícios concentrado, a denominada "cidade judiciária do Porto".

O Palácio de Justiça deve continuar a funcionar com o Tribunal da Relação do Porto e com alguns juízos de competência especializada.

Esta hipótese permitiria concentrar o edificado judiciário na cidade do Porto em três edifícios: Palácio da Justiça, Cidade Judiciária e o edifício do Tribunal Central Administrativo Norte.

O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra tem os serviços dispersos por sete instalações na cidade, mais o TAF que funciona num edifício autónomo, e ainda dois juízos deslocalizados, em Montemor-o-Velho (Juízo de Comércio) e em Soure (Juízo de Execução).

O plano estratégico advoga a construção de um edifício que agregue a maioria das valências, mantendo-se em funcionamento o Palácio de Justiça, que continuaria a albergar o Tribunal da Relação de Coimbra e alguns juízos de competência especializada.

Paralelamente, o atual edifício onde estão instalados os juízos de Família e Menores, propriedade do Estado, passaria a funcionar como TAF.

Aponta-se também a necessidade de novas construções no litoral e na Região Autónoma dos Açores, concretamente nas Comarcas de Aveiro, Beja, Porto Este, Braga, Leiria, Açores, Setúbal, Faro e na Comarca de Lisboa Norte.

Além das novas construções, o relatório preconiza a ampliação em vários Palácios de Justiça, nomeadamente Braga, Cascais, Leiria, Penafiel, Póvoa de Varzim, Setúbal, Guarda, Portalegre e Viseu.

Foram ainda diagnosticadas necessidades de reinstalação de um conjunto de tribunais e juízos em Alcobaça, Almada, Angra do Heroísmo, TAF de Braga, juízo do Trabalho da Covilhã, DIAP e Juízo Central Criminal de Penafiel, TAF de Penafiel, Juízo Local Cível de Portalegre, TAF do Porto, DIAP e Juízo Central Criminal de Santarém, TAF de Sintra, Juízo de Trabalho e Juízo local Criminal de Torres Vedras, Vila do Conde.

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