Carlos Bernardes explicou à agência Lusa que o município, em representação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), e a Águas do Tejo Atlântico, empresa na qual foi integrada a Águas do Oeste, "já chegaram a acordo no diferendo" judicial que mantinham desde 2015.

No âmbito do acordo, favorável à câmara do distrito de Lisboa, os 3,9 milhões de euros que a autarquia reclamava de indemnização vão ser investidos em projetos de saneamento no concelho, destinados sobretudo a minimizar a entrada das águas pluviais nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

A Águas do Tejo Atlântico vai investir 2,6 milhões de euros, enquanto o investimento municipal é de 1,3 milhões de euros.

O acordo carece ainda da aprovação da Águas de Portugal e do Ministério do Ambiente.

Desde que o município avançou com a ação para tribunal em meados de 2015, os SMAS regularizaram todas as faturas, mas os 3,9 milhões de euros foram depositados numa conta bancária à ordem do tribunal até o litígio ser resolvido.

A ação reportou-se aos anos de 2011 a 2014, em que os SMAS alegaram ter tido custos muito superiores aos que pagariam apenas pelo caudal de águas residuais tratadas, em resultado da entrada das águas pluviais nas ETAR.

O método de medição do volume de águas à entrada das ETAR e não à saída da rede municipal de saneamento tem vindo a ser contestado por Torres Vedras e por outros municípios.

Os SMAS têm vindo a pagar uma fatura de saneamento superior à da água, quando na fatura cobrada aos consumidores o saneamento é cobrado de acordo com a água consumida.

De uma fatura total de 7,5 milhões de euros, 3,3 milhões são de água e 4,2 milhões de saneamento.

Só em 2014, exemplificou o município, foram pagos cerca de 1,9 milhões de euros a mais.

Os SMAS pagaram 4,2 milhões de euros de saneamento à Águas do Oeste, quando deveriam pagar 2,3 milhões de euros, alegaram.

Feitas as contas, foram fornecidos nesse ano pela então Águas do Oeste cerca de cinco mil metros cúbicos de água, dos quais cerca de 3.900 foram distribuídos e pagos pelos consumidores.

Quanto ao saneamento, foram tratados 3.500 metros cúbicos de águas residuais, mas a empresa apresentou uma fatura referente a 6.500 metros cúbicos.