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Supremo espanhol critica (duramente) decisão do tribunal alemão

"Se tivesse acontecido num estado alemão, seria pouco provável que se resolvesse com setença simbólica", aponta tribunal espanhol.

Supremo espanhol critica (duramente) decisão do tribunal alemão
Notícias ao Minuto

17:23 - 17/04/18 por Anabela de Sousa Dantas

Mundo Catalunha

O Supremo Tribunal espanhol deixou algumas críticas ao processo de decisão do tribunal alemão encarregue do caso de Carles Puigdemont, que ficou em liberdade enquanto aguarda o fim do processo de extradição solicitado por Espanha, no âmbito de ordem europeia de detenção e captura.

Aproveitando o auto de recusa à saída provisória de Jordi Sànchez da prisão para estar presente numa sessão de investidura, o Supremo espanhol não só sublinha a existência do delito de rebelião como escreve que os fundamentos do tribunal alemão “parecem contradizer os parâmetros próprios do razoável”, cita o La Vanguardia.

Recorde-se que Tribunal Supremo do estado de Schleswig-Holstein, na Alemanha, que está a fazer a avaliação dos fundamentos da ordem europeia de detenção contra o ex-líder da Generalitat, descartou já o crime de rebelião, restando apenas uma deliberação sobre a acusação de desvio de fundos (por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha).

No entender do tribunal liderado pelo juiz Pablo Llarena, a argumentação utilizada pelo tribunal alemão para descartar o crime de rebelião, comparando o processo de secessão dentro de um país da União Europeia com a revolta popular em torno da ampliação do aeroporto de Frankfurt, não faz sentido algum.

“No nosso caso não se tratava de ampliar ou não uma das pistas do aeroporto do El Prat de Llobregat (…). O que aqui se passava realmente era que, depois de mais de dois anos a prejudicar o ordenamento jurídico estatal e autonómico, e de oposição frontal ao cumprimento de ordens básicas do Tribunal Constitucional, chegava-se a um processo secessionista dentro de um país da União Europeia, com uma democracia estabelecida, colocando população em massa na ruas para que votassem num referendo inconstitucional, opondo-se à força legítima do Estado”

Depois de elaborar sobre a raiz do delito de rebelião, o documento questiona as conclusões do tribunal alemão. “Se os feitos que têm vindo a cometer em Espanha se tivessem perpetrado num Land [estado federado] da Alemanha, com os mesmos fatores de evolução, tempo e resultados, não parece muito provável que isto tudo se resolvesse com uma sentença condenatória meramente simbólica, como diz na resolução do tribunal regional superior de Schleswig-Holstein”, termina.

Este documento, assinado pelos magistrados Miguel Colmenero, Francisco Monterde e Alberto Jorge Barreiro, foi redigido para oficializar a recusa do recurso de Jordi Sànchez à decisão de Pablo Llarena em mantê-lo detido e sem permissão para participar na sua investidura como presidente da Generalitat.

O juiz do Supremo Tribunal espanhol não só impediu a saída do número dois do Juntos pela Catalunha (JxCat) da prisão, como negou também a investidura por videoconferência.

Sànchez está detido desde outubro de 2017 devido ao seu envolvimento no referendo de 1 de Outubro e na declaração de independência da Catalunha, anulada pela aplicação do artigo 155 da constituição espanhola. Com Carles Puigdemont ainda exilado – e agora a aguardar o fim do seu processo jurídico na Alemanha -, Sànchez tem sido apontado como o seu sucessor.

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