A lei, aprovada de forma unânime no Congresso brasileiro, foi ratificada na quinta-feira pela Presidente, Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo como pediam as igrejas católica e evangélica.
O Episcopado constatou que a lei foi aprovada de forma rápida e sem um "necessário debate parlamentar e público", o que gerou "imprecisões" no texto que abrem caminho ao aborto.
A Igreja Católica pedia o veto do artigo que obriga os centros de saúde públicos a distribuírem a pílula do dia seguinte a mulheres violadas e de outro que se refere ao dever de informar as vítimas do seu direito de abortar, protegido por lei.
A Igreja queria ainda a anulação do artigo do diploma em que a violência sexual é definida como "qualquer forma de atividade sexual não consentida".
"Dependendo da forma como for interpretada, entre outras coisas, [a lei] pode interferir com o direito constitucional de objeção de consciência, incluindo o respeito incondicional pela vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto", refere um comunicado do Episcopado.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu que a nova lei significa "respeito pelas mulheres que sofrem de violência sexual".
No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de violação, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe e quando o feto não tem cérebro.
