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EUA: Nova lei para proteger jovens indocumentados tem vários obstáculos

Com apenas seis meses para atuar, uma agenda preenchida e um partido republicano dividido, existem vários obstáculos para aprovar uma lei que proteja os jovens indocumentados que chegaram aos EUA em criança.

EUA: Nova lei para proteger jovens indocumentados tem vários obstáculos
Notícias ao Minuto

19:41 - 05/09/17 por Lusa

Mundo Aprovação

Estes jovens estavam protegidos pelo "Deferred Action for Childhood Arrivals" (DACA), o programa estabelecido por Barack Obama em 2012 que abrange cerca de 800 mil pessoas, mas o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou hoje o fim da iniciativa, dando uma janela de seis meses para o Congresso atuar.

"Congresso, preparem-se para fazer o vosso trabalho - DACA!", escreveu o Presidente dos EUA, Donald Trump, no Twitter horas antes.

O presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e o líder do Senado, Mitch McConnel, são sensíveis à causa destes jovens. Paul Ryan, que pediu na semana passada que Donald Trump mantivesse a medida, já disse ter esperança numa solução.

"A minha esperança é que a Câmara e o Senado, com a liderança do presidente, sejam capazes de chegar a um consenso para uma solução legislativa permanente que garanta que aqueles que não fizeram nada de errado possam continuar a contribuir como uma parte valiosa do nosso país", disse Ryan em comunicado.

A líder dos democratas na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, também pediu aos colegas que aprovem legislação que proteja estes jovens "da crueldade sem sentido da deportação e proteja estas famílias da separação e dor".

O apoio para uma lei deste género tem crescido dentro do partido Republicano, com o apoio de alguns membros importantes como o senador Lindsey Graham, mas alguns membros mais conservadores nunca irão aprovar tal medida.

"Terminar com o DACA dá-nos oportunidade de restaurar a lei e ordem. Atrasar [a sua revogação] para aprovar uma amnistia é um suicídio republicano", disse o congressista conservador Steve King, do Iowa.

A lei precisa, portanto, de apoio democrata. Alguns republicanos, como o senador Tom Cotton, exploram a possibilidade de negociar com os democratas: aprovar uma lei que substitua o DACA, em troca de financiamento para o muro na fronteira com o México.

Membros do partido Democrata, no entanto, já disseram que a vida destes jovens não pode ser usada como argumento na negociação.

"Os 'dreamers' não são uma moeda de troca para o muro na fronteira e deportações desumanas. Ponto final", disse o senador democrata Chuck Schummer.

Um voto nesta matéria teria de ser agendado por Paul Ryan e Mitch McConnel, ambos republicanos, e tradicionalmente os líderes do Congresso não programam votações sem o apoio da maioria dos seus membros.

A dificultar o processo está também a agenda preenchida do Congresso. Este outono, o ramo legislativo precisa aprovar um novo limite de endividamento do estado (para evitar que os EUA entrem em incumprimento), um novo orçamento e um pacote de ajuda para as vítimas do furação Harvey.

Donald Trump começou também recentemente a promover uma reforma fiscal, um objetivo ambicioso que representa uma promessa de campanha, e alguns republicanos continuam a insistir na necessidade de revogar, e substituir, a reforma de saúde aprovada por Barack Obama, algo que já falhou diversas vezes este ano.

O fim deste programa deverá afetar centenas de portugueses, segundo fontes da comunidade, embora as autoridades não divulguem dados sobre a nacionalidade dos que agora são afetados pela medida.

A Lusa pediu uma reação ao Governo português sobre esta medida, mas ainda não obteve resposta.

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