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Presidente polaco ratifica uma das leis da polémica reforma da Justiça
O Presidente polaco, Andrzej Duda, ratificou hoje a lei que reforma o funcionamento dos tribunais regionais e de recurso e permite ao ministro da Justiça, que também é o procurador-geral, a nomeação de magistrados.
© Reuters
Mundo Andrzej Duda
A ratificação da lei -- que a oposição diz ser um atentado grave contra a independência da Justiça -- acontece no dia seguinte a um protesto popular que apelou ao chefe de Estado o veto de todas as normas da reforma judicial.
A lei ratificada faz parte de um pacote de três normas que integram a reforma controversa, promovida pelo Governo do partido nacionalista Lei e Justiça.
O Presidente polaco anunciou esta segunda-feira, na sequência de dias seguidos de protestos, que vetaria duas das três leis.
A norma que reforma a eleição dos magistrados dos tribunais regionais e de recurso -- considerada inconstitucional pelos seus críticos - foi aprovada pelo Parlamento no passado dia 12 de julho pela maioria absoluta que o partido Lei e Justiça tem na assembleia.
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