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ONG insta Filipinas a abandonar plano para recuperar pena de morte
A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) instou hoje o Governo das Filipinas a abandonar uma proposta de lei para restabelecer a pena capital, abolida no país há uma década.
© Reuters
Mundo Punição
"Os deputados devem resistir à tentação de chegar à conclusão que o restabelecimento da pena de morte será um instrumento eficaz para combater a delinquência", assinalou em comunicado o presidente da FIDH, Dimitris Christopoulos.
A semana passada, um subcomité da câmara dos representantes filipina começou a debater sobre uma reforma judicial que permita reintroduzir a pena de morte para os que cometam "crimes atrozes", sem precisar que crimes estariam tipificados.
O Presidente filipino, Rodrigo Duterte, prometeu durante a campanha eleitoral restabelecer a pena capital para um amplo leque de crimes, incluindo os relacionados com as drogas.
Desde a chegada ao Palácio de Malacanañg, no final de junho, Duterte iniciou uma campanha contra o tráfico e consumo de estupefacientes que resultou na morte de mais de 4.700 pessoas às mãos da polícia ou de "vigilantes".
O Presidente assinalou, durante a campanha, que a pena de morte também pode ser aplicada a pessoas consideradas culpadas de violação, sequestro ou roubo, se o crime resultar em vítimas mortais.
"Além de promover uma atmosfera de 'vigilância' que levou ao homicídio ilegal de milhares de filipinos em nome da guerra contra as drogas, o Governo de Duterte apoia o restabelecimento da morte como punição do Estado", sublinhou Rose Trajano, vice-presidente da FIDH.
"É tempo de os deputados rejeitaram tal insensatez e reafirmarem o respeito pelos direitos humanos e pelo primado da lei como única maneira de avançar", defendeu Trajano, que ocupa também o cargo de secretária-geral da Aliança dos Defensores de Direitos Humanos das Filipinas.
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