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Cabo Verde admite problemas no programa habitacional

O Governo cabo-verdiano admitiu hoje "alguns constrangimentos de natureza conjuntural" para finalizar o projeto Casa Para Todos, financiado por Portugal, que abriu, em 2010, uma linha de crédito de 200 milhões de euros.

Cabo Verde admite problemas no programa habitacional
Notícias ao Minuto

18:30 - 23/04/15 por Lusa

Mundo Casas

Os "constrangimentos" passam pela falta de dinheiro vivo para pagar a cerca de uma dezena de empreiteiros e de subempreiteiros que decidiram paralisar as mais de 30 obras em curso no final deste mês como forma de protesto contra a falta de pagamento que se verifica desde 29 de janeiro deste ano.

Em declarações à agência Lusa, o embaixador de Portugal em Cabo Verde, Bernardo Lucena, garantiu que Lisboa já cumpriu todos os procedimentos previstos na linha de crédito, que expirou a 29 de janeiro deste ano, faltando que as autoridades cabo-verdianas disponibilizem os 10% restantes, tal como contratualizado.

Sobre a questão, e num comunicado, o executivo de José Maria Neves admitiu hoje que as "perturbações" surgiram na sequência da "nova política social de renda solúvel" tomada pelo Governo, tendo em vista "eliminar as dificuldades das famílias beneficiárias" do projeto.

O "incidente de percurso", lê-se no documento, está sobretudo ligada à obtenção de crédito junto da banca para que as famílias possam adquirir as respetivas casas no âmbito do programa, que visa combater o défice habitacional do país, estimado inicialmente em mais de 80.000 casas.

"Como se compreende, com a adoção desta nova modalidade de comercialização das habitações, o IFH (Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA, que gere a linha de crédito do programa) deixou de contar com os encaixes financeiros imediatos que teria com a modalidade de venda a pronto, com recurso a financiamento bancário", justifica.

O Governo cabo-verdiano garante, porém, que estão em curso "diligências políticas e diplomáticas" com Portugal para resolver rapidamente a situação, indicando estar em cima da mesa o pedido de prorrogação do período de utilização da linha de crédito, "de que se esperam resultados positivos, face à excelência das relações" bilaterais.

Até hoje, segundo o Governo, e ao abrigo do Casa para Todos, já foram construídas 1.700 habitações, embora só 726 famílias estejam a viver.

"São 4.310 as famílias que irão morar nas casas em construção, com um forte impacto social e economicamente"

Os empreiteiros debatem-se já com indisponibilidade de caixa para fazer face aos compromissos de fornecimento de materiais e do pagamento do pessoal por parte das construtoras.

Hoje, o semanário cabo-verdiano A Nação lembrou que há cerca de 30 obras em curso e que a dívida acumulada dos trabalhos já realizados ascende a 1.500 milhões de escudos (13,6 milhões de euros), estando envolvidos ainda cerca de 3.500 trabalhadores.

O presidente da IFH, Paulo Soares, já admitiu também temer uma derrapagem financeira dos custos da construção e que o não pagamento atempado às empreiteiras tem criado constrangimentos a algumas empresas, sobretudo as que têm mais obras em curso.

"Com uma eventual paralisação das obras podermos vir a ter situações de derrapagem financeira, o que será lamentável", reconheceu.

Por seu lado, Paulo Figueiredo, presidente da Associação de Empreiteiros de Cabo Verde, mostrou-se "preocupado" com a situação e sobretudo com o impacto "muito negativo" que a paralisação das obras poderá causar no maior projeto que tem ocupado o setor da construção civil nos últimos tempos, apelando às autoridades cabo-verdianas e portuguesas a um rápido entendimento na questão.

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