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EUA impõem sanções a quatro russos por violações de direitos humanos

Os Estados Unidos impuseram, esta segunda-feira, sanções a mais quatro cidadãos russos ao abrigo da "lei Magnitsky", a qual, em dois anos de vigência, puniu as violações aos direitos humanos cometidas por 34 indivíduos.

EUA impõem sanções a quatro russos por violações de direitos humanos
Notícias ao Minuto

06:50 - 30/12/14 por Lusa

Mundo Punição

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado norte-americano, após enviar ao Congresso o relatório anual da aplicação da lei.

O advogado russo Sergei Magnitsky, que dá nome à lei, morreu na prisão em 2009 depois de investigar alegadas fraudes do Governo russo.

Detido preventivamente devido a uma acusação de fraude, o auditor da Hermitage Capital acabou por morrer na prisão por maus tratos e falta de assistência médica.

Antes da detenção, Sergei Magnitsky tinha denunciado vários elementos do Ministério do Interior por fraude fiscal e os seus apoiantes acreditam que as autoridades o deixaram morrer deliberadamente para que os verdadeiros autores da fraude não fossem levados à justiça.

Apesar da sua morte, o processo de Magnitsky foi levado até ao fim.

Este caso levou mesmo o Congresso dos Estados Unidos a aprovar, em 2012, a "Lei Magnitski", que obrigou à publicação dos nomes das pessoas alegadamente envolvidas no processo denunciado por Serguei Magnitsky.

Ao abrigo da norma são punidos os responsáveis por violações de direitos humanos cometidas contra quem tenta denunciar atividades ilegais de funcionários russos ou defender liberdades e direitos humanos nesse país.

As sanções incluem a proibição de vistos para os Estados Unidos e o congelamento de ativos que possam estar sob jurisdição norte-americana.

Dois dos novos indivíduos alvo das mais recentes sanções foram implicados na morte de Magnitsky, enquanto os outros dois são oficiais chechenos envolvidos no sequestro e tortura de um ativista checheno este ano.

Com estes quatro, os Estados Unidos elevaram o número de nomes da "lista Magnitsky" deste ano para 16 e para 34 o total desde 2012.

Em maio, foram alvo de sanções 12 indivíduos, incluindo quatro funcionários prisionais, um juiz, um funcionário judicial, um investigador judicial, bem como pessoas acusadas de conspirar na trama de fraude fiscal que Magnitsky colocou a descoberto.

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