O Embraer 190 da LAM caiu em 29 de novembro do ano passado numa reserva natural da Namíbia, fronteira com Angola, matando 16 moçambicanos, incluindo os seis tripulantes, seis cidadãos portugueses, nove angolanos, um francês e um chinês, no primeiro despenhamento na companhia de bandeira de Moçambique.

Os corpos das 33 vítimas foram recuperados e identificados e as últimas informações prestadas pela LAM sobre a matéria davam conta de que o processo de indemnizações às famílias estava bem encaminhado.

Em declarações à Lusa, o diretor do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique (INAC), João Abreu, disse que as autoridades moçambicanas ainda não foram notificadas dos resultados finais do despenhamento do aparelho pela entidade namibiana que lidera o inquérito.

"A investigação internacional tem 30 dias para a conclusão do inquérito preliminar e um ano para o final ou intercalar e os estados envolvidos no processo são notificados dessas etapas todas, para que se possam pronunciar", afirmou Abreu.

A Namíbia lidera o inquérito às causas da queda do Embraer das LAM na qualidade de estado onde houve a ocorrência e conta com a participação de peritos de Moçambique, como proprietário da aeronave, Brasil, como fabricante, e Estados Unidos da América, na qualidade de fabricante do motor.

Angola, como destino, e Botsuana, como último país de trânsito antes do acidente, também fazem parte das investigações.

Citando as conclusões do relatório preliminar, o presidente do INAC disse no ano passado que a queda do avião resultou de uma "clara intenção" do comandante do aparelho de fazer cair o aparelho.

Na ocasião, as autoridades namibianas protestaram que Moçambique tenha divulgado o teor do relatório preliminar, considerando que apenas o país de ocorrência é que tem poder para o fazer.

A Associação Moçambicana de Operadores Aéreos repudiou na altura a imputação ao comandante do avião da responsabilidade pelo despenhamento, considerando que não há nenhuma base que sustenta essa tese.

A organização também criticou a divulgação dos resultados do relatório preliminar, acusando as autoridades moçambicanas de violação das normas e recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil Internacional.

Cerca de nove meses após a queda do avião, o Governo viu-se obrigado a exonerar o presidente da LAM, Carlos Jeque, e a administradora-delegada, Marlene Manave, numa altura em que a administração da companhia era visada por notícias na imprensa sobre mau relacionamento entre ambos, constantes incidentes com aparelhos da empresa, atrasos consideráveis nos voos e má gestão.

Após a exoneração dos dois administradores, a procuradoria-geral da República de Moçambique anunciou que a LAM estava a ser investigada por indícios de má gestão.

Apesar de reconhecer progressos à LAM, a União Europeia mantém a companhia moçambicana na lista negra das transportadoras proibidas de voar para o espaço aéreo europeu.

A queda do Embraer 190 foi a primeira envolvendo um avião da LAM. Em 1986, um Tupolev presidencial transportando o primeiro chefe de Estado moçambicano, Samora Machel, caiu em território sul-africano, matando todos os 34 ocupantes.