O documento, assinado por 25 Ministérios dos Negócios Estrangeiro, critica "o plano de colonização anunciado pela Administração Civil" que, "a ser aplicado, dividiria o Estado palestiniano em dois, constituindo uma violação flagrante do direito internacional e comprometendo gravemente a solução de dois Estados".
"A construção de colonatos em toda a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, acelerou, enquanto a violência dos colonos contra os palestinianos disparou. Esta situação tem de acabar", acrescentam os signatários.
A declaração conjunta critica o modelo de distribuição de ajuda do Governo israelita, qualificando-o como perigoso por "alimentar a instabilidade e privar os habitantes de Gaza da dignidade humana".
"Condenamos a distribuição gota a gota de ajuda e a morte desumana de civis, incluindo crianças, que procuram satisfazer as suas necessidades mais básicas de água e alimentos. É horrível que mais de 800 palestinianos tenham sido mortos quando procuravam ajuda", adianta o comunicado.
De acordo com os países, "a recusa do Governo israelita de prestar assistência humanitária essencial à população civil é inaceitável", sublinhando que "Israel tem de cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional".
"Apelamos ao Governo israelita para que levante imediatamente as restrições ao fluxo de ajuda e para que permita urgentemente à ONU e às ONG [organizações não-governamentais] humanitárias realizarem o seu trabalho de salvar vidas de forma segura e eficaz", acrescentam.
Os países signatários apelam a que todas as partes protejam os civis e consideram "inaceitáveis" as "propostas de remoção da população palestiniana para uma cidade humanitária".
"A deslocação forçada permanente é uma violação do direito humanitário internacional", salientam os Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Áustria, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polónia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.
O documento, também assinado pela comissária europeia para a Igualdade, Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, sublinha a oposição por parte dos signatários a quaisquer medidas que visem uma "alteração territorial ou demográfica nos Territórios Palestinianos Ocupados".
Os signatários também reforçam que os reféns "cruelmente mantidos em cativeiro pelo Hamas desde 07 de outubro de 2023 continuam a sofrer terrivelmente" e condenam a continuação da detenção.
Os países apelam à comunidade internacional que se una em torno de um cessar-fogo "imediato, incondicional e permanente", e reforçam o apoio "aos esforços dos Estados Unidos, do Qatar e do Egito para alcançar este objetivo".
A guerra em curso em Gaza foi a resposta ao ataque, em território israelita, do movimento islamita palestiniano Hamas, a 07 de outubro de 2023. De acordo com as autoridades israelitas, 1.200 pessoas morreram e 250 foram feitas reféns pelo Hamas.
Mais de 59 mil pessoas morreram já na Faixa de Gaza, indicou o Ministério da Saúde do enclave controlado pelo Hamas.
Além de bombardear e atacar a Faixa de Gaza, Israel bloqueou a entrada no enclave de alimentos, água, medicamentos e combustível e forçou a deslocação de centenas de milhares de pessoas.
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