"Precisamos assegurar que o sistema de Justiça seja robusto o suficiente para prevenir e gerir de forma categórica e séria os conflitos pós-eleitorais, reduzir a polarização, bem como fortalecer a proteção dos direitos humanos", disse Albachir Macassar, presidente da CNDH, em Maputo.
Falando na cerimónia de abertura do primeiro Fórum Nacional De direitos Humanos, Macassar referiu que a recente realidade pós-eleitoral, marcada por tensões que resultaram em perdas humanas e destruição de bens públicos e privados, desafia a nação a "pensar em uma resolução pacífica de conflitos através de diálogos inclusivos e construtivos, principalmente em contextos críticos".
A CNDH reiterou a necessidade de o Governo remeter aos organismos internacionais os relatórios em atraso, bem como a ratificação da Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados e do Pacto internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Defendeu que esses instrumentos são fundamentais para a "fixação de métodos indicadores, partilhas de responsabilidade e também para a multiplicação e racionalização de recursos".
No evento de hoje, que reuniu o Governo moçambicano, parceiros, doadores e sociedade civil, esteve representada a União Europeia (UE), pelo encarregado de negócios e chefe da Secção Política da delegação de Maputo, Duarte Graça, que adiantou que os 27 estão comprometidos no apoio à pacificação e respeito pelos direitos humanos no país.
"A UE está empenhada em apoiar reformas através de apoio político, técnico e financeiro e incluindo apoio direto a organizações da sociedade civil" envolvidas na operacionalização do compromisso político, garantiu.
O bloco europeu tem expectativa de que reformas na justiça, no sistema eleitoral e em medidas para garantir a despartidarização do Estado aconteçam "antes das próximas eleições", referenciou.
Essas reformas poderão basear-se nas recomendações deixadas pelas sucessivas missões eleitorais promovidas pela UE, indicou.
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, saldando-se na morte de 400 pessoas e destruição de bens.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 mortos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, o qual foi, posteriormente, transformado em lei pelo parlamento moçambicano.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
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