Por seis votos (dos juízes conservadores) contra três (dos progressistas), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que privar os pais da opção de não expor os seus filhos a temas LGBT+ é "uma violação inconstitucional" da sua liberdade de culto religioso e "interfere substancialmente no desenvolvimento religioso das crianças".
O caso teve origem em pais de alunos de escolas públicas de um condado de Maryland, perto de Washington D.C., que contestaram a introdução, em 2022, de livros infantis no currículo de pré-escolas e escolas primárias, com o objetivo de combater preconceitos sobre a homossexualidade ou a identidade de género.
"Para muitas pessoas de fé, poucos atos religiosos são mais importantes do que a educação religiosa dos seus filhos", escreveu o juiz conservador Samuel Alito, em nome da maioria, para justificar a decisão de hoje do Supremo Tribunal.
"Estes livros impõem às crianças um conjunto de valores e crenças hostis às crenças religiosas dos seus pais" e "exercem pressão psicológica sobre elas para que se conformem com estas visões específicas", acrescenta o juiz, dando o exemplo de livros que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Nos últimos meses, pais de fé muçulmana e cristã intentaram ações legais junto dos tribunais, denunciando um ataque à sua liberdade religiosa, garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
O Supremo Tribunal também confirmou hoje uma lei do estado do Texas que exige que os 'sites' pornográficos verifiquem a idade dos seus utilizadores.
Os juízes decidiram que o projeto de lei - adotado em 2023 pela legislatura estadual do Texas - foi "adequadamente redigido" e baseado nos "melhores interesses" do estado a proteger as crianças de conteúdo sexual.
A lei aprovada pelo Parlamento estadual de maioria republicana do Texas foi contestada pela Free Speech Coalition, um grupo de lóbi da indústria do sexo, que a viu como uma violação da liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição.
Cerca de 10 outros estados norte-americanos já adotaram uma versão semelhante destas disposições.
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