Salvadorenho detido "por engano" na prisão enquanto enfrenta acusações

Kilmar Ábrego Garcia permanecerá na prisão enquanto os advogados no caso federal de tráfico de seres humanos que enfrenta discutem se os procuradores têm a capacidade de impedir a sua deportação, caso seja libertado para aguardar julgamento.

Kilmar Abrego Garcia

© Reuters

Lusa
26/06/2025 06:38 ‧ há 5 horas por Lusa

Mundo

EUA

O salvadorenho cuja deportação por engano se tornou um ponto de inflamação na luta contra as políticas de imigração do presidente Donald Trump está na prisão desde que foi devolvido aos Estados Unidos em 07 de junho, enfrentando duas acusações de tráfico de seres humanos no Tennessee.

 

No domingo, a juíza federal Barbara Holmes decidiu que Ábrego Garcia não tem de permanecer na prisão antes do julgamento.

Hoje à tarde, estabeleceu condições para a sua libertação, preparando-se para o libertar, contudo a libertação iminente de Ábrego Garcia foi suspensa devido a preocupações de que o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos o levasse imediatamente sob custódia e possivelmente tentasse deportá-lo antes que ele pudesse ser julgado.

Holmes expressou dúvidas sobre o seu próprio poder para exigir algo mais do que os procuradores, a fim de estes últimos realizarem os esforços necessários para garantir a cooperação do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla inglesa) e do ICE.

"Não tenho quaisquer reservas quanto à minha capacidade de dirigir o gabinete do Procurador-Geral local", disse a juíza.

"Não creio que eu tenha qualquer autoridade sobre o ICE", acrescentou.

Holmes não disse quando iria apresentar a ordem de libertação de Abrego Garcia, mas tal não acontecerá antes de sexta-feira.

O caso revelou a existência de interesses antagónicos entre duas agências federais no seio da administração Trump.

O procurador interino dos EUA, Rob McGuire, disse em tribunal e em documentos que uma das razões pelas quais quer que Ábrego Garcia permaneça na prisão é para garantir que ele permaneça no país e não seja deportado pelo ICE.

McGuire disse que faria "o melhor que pudesse" para garantir a cooperação da Segurança Interna, mas observou: "É uma agência separada com liderança e direções separadas. Vou coordenar, mas não posso dizer-lhes o que fazer".

Contudo, o advogado de Ábrego Garcia, Sean Hecker, fez notar hoje à juíza que o Departamento de Justiça e o DHS, que inclui o ICE, fazem parte do poder executivo e parecem cooperar noutras coisas.

Por exemplo, o ICE concordou em não deportar as testemunhas que cooperaram e que concordaram em testemunhar contra Abrego Garcia.

Os procuradores federais tentaram suspender a ordem de libertação da juíza, mas foi negado hoje pelo Juiz Distrital Waverly D. Crenshaw, Jr., que escreveu que o Governo estava a pedir ao tribunal que o "salvasse de si próprio" numa situação que era "completamente da sua autoria".

O juiz escreveu que os procuradores federais deveriam apresentar os seus argumentos contra a libertação de Ábrego Garcia ao Departamento de Segurança Interna, e não a um tribunal, "porque o Departamento de Justiça e o de Segurança Interna podem, em conjunto, evitar os danos que o Governo alega enfrentar".

"Se o Governo considera este caso tão prioritário como argumenta aqui, cabe-lhe garantir que Ábrego seja responsabilizado pelas acusações da Acusação", escreveu o juiz. "Se o Departamento de Justiça e o DHS não o podem fazer, isso fala por si".

Waverly, no entanto, vai permitir que os procuradores apresentem um documento em apoio de uma moção para revogar a ordem de libertação do magistrado. Marcou uma audiência para 16 de julho.

Ábrego Garcia declarou-se inocente, a 13 de junho, das acusações de contrabando que os seus advogados caracterizaram como uma tentativa de justificar a sua deportação errada, em março, para uma prisão famosa em El Salvador.

Estas acusações têm origem numa paragem de trânsito em 2022 por excesso de velocidade no Tennessee, durante a qual Ábrego Garcia conduzia um veículo com nove passageiros.

Na sua audiência de detenção, o agente especial da Segurança Interna Peter Joseph testemunhou que só começou a investigar Ábrego Garcia em abril deste ano.

Leia Também: Juíza dos EUA ordena libertação de salvadorenho deportado por "erro"

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