O presidente moçambicano voltou hoje a pedir uma aposta de todos na implementação da lei do diálogo político visando as reformas e que, afirmou, vai levar à revisão da Constituição e a travar a habitual violência pós-eleitoral.
"Vivemos tempos em que os desafios ao Estado de direito democrático se apresentam cada vez mais complexos e os riscos à democracia são mais evidentes, não só em Moçambique, na região, em África e no mundo. É por isso que somos convidados a dar nosso contributo para a implementação da lei que aprova o compromisso político para um diálogo nacional inclusivo", disse o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, na abertura do seminário sobre 50 anos da Constituição moçambicana, organizado pelo Conselho Constitucional.
Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram, em 5 de março, um compromisso político com o presidente de Moçambique, visando reformas estatais, o qual foi, posteriormente, transformado em lei pelo parlamento moçambicano.
Ao discursar hoje na abertura do seminário sobre os 50 anos do constitucionalismo moçambicano, Daniel Chapo avançou que um dos aspetos previstos nas discussões no âmbito do acordo político é a revisão da Constituição, com foco na "reforma do Estado, sistema político ou poderes do Presidente da República e despartidarização das instituições do Estado".
Daniel Chapo lembrou também que a revisão vai focar na reforma do sistema de Justiça, incluindo os mecanismos de indicação de seus titulares a e a reforma do sistema eleitoral, cujo objetivo é assegurar "a integridade de todos os processos eleitorais para que no futuro não haja mais desculpas que possam levar pessoas à violência".
No mesmo discurso, o chefe de Estado assumiu que vai avançar com ações para a independência financeira do sistema judiciário: "queremos reafirmar o nosso compromisso, como Chefe do Estado, garante da Constituição e coordenador do sistema de separação de poderes, que tudo faremos para fortalecer e consolidar a almejada independência do judiciário, em particular a financeira, dentro dos princípios estabelecidos pela Constituição".
O compromisso político para a pacificação de Moçambique após as eleições gerais de 2024, transformado em lei pelo parlamento moçambicano, inclui a instituição de uma comissão técnica de 21 membros - 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil - para operacionalizar o diálogo político e as discussões para reformas estatais.
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 9 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, com cerca de 400 mortos.
Após a assinatura do compromisso político, o presidente moçambicano e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de março e foi assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
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