Conselho de Segurança prolonga sanções ao Sudão do Sul por mais um ano

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) prolongou hoje, por mais um ano, o regime de sanções ao Sudão do Sul, incluindo embargo de armas, congelamento de bens e proibição de viagens.

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© CHARLY TRIBALLEAU/AFP via Getty Images

Lusa
30/05/2025 18:41 ‧ ontem por Lusa

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A resolução, redigida pelos Estados Unidos da América (EUA), foi adotada com nove votos favoráveis dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, registando-se ainda a abstenção de seis países: China, Rússia, Paquistão, Argélia, Serra Leoa e Somália.

 

Além de renovar até 31 de maio de 2026 as sanções, a resolução prorroga também o mandato do Painel de Especialistas do Comité de Sanções do Sudão do Sul até 01 de julho do próximo ano.

A renovação do embargo de armas "continua a ser necessário para conter o fluxo irrestrito de armas para uma região que continua inundada de armas. Muitas vidas inocentes foram perdidas devido à violência e conflito armado", afirmaram os Estados Unidos após a votação.

O número de Estados-membros que hoje se absteve manteve-se elevado, evidenciando que se trata de uma questão controversa no Conselho de Segurança.

Washington, juntamente com vários membros do Conselho, era a favor da renovação do regime de sanções, particularmente à luz da frágil situação política e de segurança no país.

No entanto, em linha com a sua posição tradicional, vários outros membros - incluindo China e Rússia -argumentaram que as sanções impostas ao governo sul-sudanês prejudicaram a sua capacidade de construir e consolidar as suas instituições de segurança, proteger as suas fronteiras e implementar disposições essenciais do Acordo Revitalizado de 2018 para a Resolução do Conflito no Sudão do Sul.

Esses membros argumentaram que as sanções deveriam ser suspensas ou ajustadas para melhor apoiar os esforços contínuos de paz no país.

"As restrições existentes, incluindo o embargo de armas, são uma restrição à implementação das disposições do Acordo de Paz Revitalizado, especialmente no que diz respeito a questões de segurança", avaliou a Rússia.

Alguns países, como China e Paquistão, advogaram que o Conselho deveria dar a devida consideração às opiniões dos Estados dessa região, que há muito se opõem ao embargo de armas, segundo a plataforma independente 'Security Council Report'.

Em 14 de março, o Painel de Especialistas que auxilia o Comité de Sanções distribuiu o seu relatório e observou que algumas das armas examinadas correspondiam às documentadas no Sudão em 2023 e 2024, sugerindo que elas podem ter sido contrabandeadas através das fronteiras.

A operação contínua de helicópteros pelas Forças de Defesa Popular do Sudão do Sul levanta também questões sobre como permaneceram em condições de voar, apesar das restrições impostas pelo embargo de armas.

Na reunião de hoje, o Governo do Sudão do Sul manifestou-se contra a continuidade das sanções e do embargo de armas, afirmando que o seu levantamento "não é apenas uma questão de segurança ou de soberania nacional, mas também uma questão de oportunidade económica e de dignidade".

"Estas medidas criam barreiras ao crescimento, atrasam o desenvolvimento, desincentivam o investimento estrangeiro e deixam o Estado vulnerável a atores não estatais e criminosos", defendeu.

De acordo com o executivo, os jovens sul-sudaneses estão a ter as suas aspirações limitadas, "não pelo conflito, mas pelo isolamento", sustentando que as sanções poderão tornar-se uma barreira às oportunidades no país.

O Sudão do Sul, o Estado mais jovem do mundo, independente do Sudão em 2011, enfrentou numa guerra civil entre 2013 e 2018 sendo que o acordo de partilha de poder entre os beligerantes alcançou uma situação de estabilidade muito precária e que se degradou de forma grave.

Há vários meses registam-se violentos confrontos entre as forças que apoiam o Presidente Salva Kiir e o vice-Presidente Riek Machar, que foi detido em março.

Leia Também: Pelo menos 75 civis mortos em confrontos desde fevereiro no Sudão do Sul

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