Em causa está um edital do Gabinete de Gestão de Ativos do Ministério das Finanças, que será palco, em Maputo, deste leilão, ao abrigo do Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Ativos, integrando 112 viaturas, apreendidas e que estão distribuídas por cinco parques da capital moçambicana.
Com o preço base a leilão, o Estado moçambicano pretende arrecadar globalmente, pelo menos, 33,7 milhões de meticais (465 mil euros).
"Os ativos a serem vendidos por meio deste edital, nos termos da legislação supracitada, apresentam desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos", lê-se ainda no edital, que prevê, entre outros, a venda de um BMW X5 pelo valor base de 686 mil meticais (9.500 euros), um Volkswagen Touareg por 910 mil meticais (12.600 euros) ou um Mercedes Benz por mais de um milhão de meticais (13.800 euros).
O regulamento obriga à apresentação de propostas por carta fechada até o início da abertura da sessão pública do leilão, no dia 09 de junho, prevendo depois "lances verbais" aos participantes credenciados e "considerados habilitados" para o processo.
O Gabinete de Gestão de Ativos moçambicano gerou quase sete milhões de dólares (6,1 milhões de euros) para o Estado em 2024, resultado, entre outros, de leilões e ativos apreendidos em processos-crime, relevou este mês a responsável por este organismo.
"O progresso é significativo como vemos através dos números, que falam por si: entre receitas e poupanças para o Estado, o Gabinete de Gestão de Ativos gerou quase sete milhões de dólares em 2024, em comparação com cerca de um milhão de dólares [884 mil euros] em 2022", disse a diretora daquele gabinete do Ministério das Finanças, Alda Manjate, durante uma visita do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, a este organismo, em Maputo.
Para a representante, citada num comunicado do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), que tem apoiado esta entidade, faz-se a Justiça "indo ao bolso dos criminosos", garantindo que atualmente "estes processos de gestão de ativos fazem parte da prevenção do crime".
De acordo com Alda Manjate, o valor é proveniente de ações como leilões, alocação de ativos para uso em entidades públicas e arrendamento de imóveis e empresas a favor do Estado. Explicou ainda que, até 2026, espera-se ter 170 bens ilícitos apreendidos "destinados a serviços públicos" e 300 já leiloados.
"E com tudo isto o que pretendemos? Converter bens de origem criminosa em recursos para o desenvolvimento de Moçambique. Prevenir o crime através de uma mensagem clara: o crime não compensa", frisou Manjate.
Por sua vez, Daniel Chapo defendeu que o "crime não compensa em nenhum momento".
"Nós podemos ter 20 carros, não vamos conduzir (...) ao mesmo tempo, sempre vamos usar uma viatura de cada vez. Então porquê precisa de 10 ou 20? Sobretudo se adquiridas por vias ilícitas", acrescentou o Chefe do Estado.
Em 2024, o Ministério da Economia e Finanças de Moçambique - desde janeiro Economia e Finanças foram separados, para ministérios diferentes - passou a gerir os ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado no âmbito de atividades ilícitas ou criminosas, conforme revisão das atribuições e competências daquele órgão.
A medida consta de um decreto presidencial de março do ano passado, que reconhece a "necessidade de rever as atribuições e competências" daquele ministério.
Em concreto, sobre as atribuições que já estão em vigor, entre outras, o ministério assume a "administração de ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional".
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