Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros lituano, a Bielorrússia violou as suas obrigações relativas ao protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Migrantes por Terra, Mar e Ar.
O número de migrantes que chegam às fronteiras dos países membros da União Europeia (UE) vindos da Bielorrússia aumentou drasticamente no ano passado e as autoridades europeias têm acusado Minsk de ajudar os migrantes a atravessar.
Em dezembro, a UE deu luz verde à Polónia e a outros países da região leste para suspenderem temporariamente os direitos de asilo quando considerarem que os migrantes que tentam entrar nos seus territórios são enviados pela Bielorrússia e pela Rússia "como armas" de desestabilização do bloco europeu.
No tribunal, a Lituânia garantiu que provas recolhidas confirmam o envolvimento direto da Bielorrússia na organização dos fluxos de migrantes, incluindo um aumento de voos do Médio Oriente pagos por empresas estatais bielorrussas.
De acordo com as alegações lituanas, muitos migrantes chegaram à Bielorrússia e foram de imediato escoltados até à fronteira com a Lituânia pelas forças de segurança bielorrussas, sendo aí forçados a atravessá-la ilegalmente.
Vilnius alega ainda que os serviços fronteiriços da Bielorrússia se recusaram a trabalhar com a Lituânia para impedir as travessias ilegais.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Lituânia adiantou, em comunicado, que Vilnius está a pedir ao Tribunal Internacional de Justiça, a mais alta instância judicial das Nações Unidas, para responsabilizar a Bielorrússia ao abrigo do direito internacional pelas violações do protocolo de combate ao tráfico de migrantes.
As suas reivindicações incluem uma compensação integral pelos danos alegadamente causados, incluindo o custo do reforço das fronteiras, mas não foi especificado nenhum valor.
De acordo com a Lituânia, este fluxo de migrantes usados como arma da Bielorrússia já remonta a 2021, tendo a decisão de interpor um processo no tribunal sido tomada depois de negociações bilaterais não terem conseguido resolver o diferendo.
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