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Condenado denunciante de crimes de guerra australianos no Afeganistão

Um tribunal australiano condenou hoje um ex-advogado do Exército a seis anos de prisão por fuga de informações confidenciais que expunham alegados crimes de guerra de soldados da Austrália no Afeganistão.

Condenado denunciante de crimes de guerra australianos no Afeganistão
Notícias ao Minuto

14:16 - 14/05/24 por Lusa

Mundo Afeganistão

David McBride, de 60 anos, foi condenado num tribunal de Camberra a cinco anos e oito meses de prisão depois de se declarar culpado de três acusações, incluindo roubo e partilha com membros da imprensa de documentos classificados como secretos.

O juiz David Mossop ordenou que McBride cumprisse 27 meses de prisão antes de poder ser solto em liberdade condicional.

Organizações de defesa de direitos humanos consideram que a condenação e sentença de Mcbride reflete a falta de proteção de denunciantes na Austrália e o próprio defendeu hoje, à entrada para o tribunal, que cumpriu o seu dever cívico.

"Nunca tive tanto orgulho de ser australiano como hoje. Posso ter infringido a lei, mas não quebrei o meu juramento perante o povo da Austrália e perante os soldados que nos mantêm seguros", disse Mcbride.

Um advogado de McBride, Mark Davis, disse que a sua equipa jurídica vai recorrer de uma decisão que impediu McBride de apresentar de forma completa a sua defesa.

Os documentos que Mcbride tornou públicos serviram de base, em 2017, a uma série televisiva de sete episódios, da Australian Broadcasting Corp, que continha alegações de crimes de guerra, incluindo soldados do Regimento do Serviço Aéreo Especial Australiano a matar homens e crianças afegãos desarmados, em 2013.

A polícia invadiu a sede da estação televisiva em Sydney em 2019, em busca de provas de fuga de informação, mas decidiu não acusar os dois repórteres responsáveis pela investigação.

Na sentença hoje conhecida, o juiz disse que não aceitava a explicação de McBride de que pensava que um tribunal o protegeria por estar a agir em defesa do interesse público.

O juiz não aceitou o argumento de McBride de que as suas suspeitas de que os quadros superiores das Forças Armadas australianas estavam envolvidos em atividades criminosas o obrigaram a divulgar documentos confidenciais.

Um relatório militar australiano divulgado em 2020 encontrou provas de que as tropas australianas mataram ilegalmente 39 prisioneiros, agricultores e civis afegãos, recomendando uma investigação criminal a 19 soldados, no ativo ou já na reforma.

O ex-soldado Oliver Schulz tornou-se, no ano passado, o primeiro destes veteranos a ser acusado de um crime de guerra, por matar a tiro um homem não-combatente na província de Uruzgan, em 2012.

Também no ano passado, um tribunal civil concluiu que o veterano de guerra vivo mais condecorado da Austrália, Ben Roberts-Smith, pode ter matado ilegalmente quatro afegãos, mas não o chegou a acusar criminalmente.

A diretora da organização Human Rights Watch na Austrália, Daniela Gavshon, disse que a sentença de McBride era uma prova de que as leis de denúncia de irregularidades da Austrália precisavam de ser revistas.

"É uma mancha para a reputação da Austrália que alguns dos seus soldados tenham sido acusados de crimes de guerra no Afeganistão e, ainda assim, a primeira pessoa condenada em relação a estes crimes seja um denunciante e não os abusadores", denunciou Gavshon num comunicado.

Alguns deputados de partidos com pouca representação parlamentar e alguns independentes também contestam a condenação e pediram ao Governo para mudar as leis sobre esta matéria.

Leia Também: HWR acusa grupo RSF e aliados de realizarem limpeza étnica no Sudão

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