"Trata-se de uma medida urgente que contribuiria para a recuperação da constitucionalidade no país e para abrir progressivamente condições para o diálogo e a coexistência democrática", indicou a Organização Não-Governamental (ONG) em comunicado.
Contudo, seriam excluídos desta lei os crimes graves contra pessoas, violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, esclareceu.
A ONG saudou a libertação de 13 presos políticos na Venezuela, uma informação avançada pelos líderes da oposição na madrugada de domingo.
Na opinião da Surgentes, esta decisão permite "avançar para a solução democrática, institucional e constitucional das diferenças políticas que o país atravessa e que ameaçam gravemente a defesa e a vigência dos direitos humanos".
"O conflito venezuelano deve ser reconstitucionalizado [um revisão constitucional], e isso passa, entre outras medidas, pela libertação de todos os presos políticos e pela oferta de garantias para o exercício da política e o respeito pela soberania popular", acrescentou.
Maioria dos presos políticos foi detido após eleições de 2024
De acordo com a ONG Foro Penal, há 815 presos políticos na Venezuela, a maioria detida após os protestos contra o resultado oficial das eleições presidenciais de julho de 2024, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou a vitória do Presidente, Nicolás Maduro, rejeitada pela maioria da oposição e parte da comunidade internacional.
Por sua vez, o executivo de Maduro garante que o país está "livre de presos políticos" e que os apontados como tal estão na prisão por "cometerem atos puníveis terríveis".
Os deputados eleitos para a Assembleia Nacional (AN, parlamento) Henrique Capriles e Tomás Guanipa anunciaram na madrugada deste domingo, nas suas redes sociais, a libertação de 13 presos políticos, entre eles o ex-presidente da câmara da cidade de Maracaibo (noroeste) Rafael Ramírez - detido em outubro de 2024 - e o ex-governante da localidade vizinha de Cabimas Nabil Maalouf, preso em dezembro do ano passado.
Capriles afirmou na sua publicação que estão em "liberdade: Víctor Jurado, Simón Vargas, Arelis Ojeda Escalante, Mayra Castro, Diana Berrío, Margarita Assenzo, Gorka Carnevalli, Américo de Grazia".
Da mesma forma, o homem que foi já duas vezes candidato presidencial acrescentou que passaram para "prisão domiciliária: Nabil Maalouf, Valentín Gutiérrez Pineda, Rafael Ramírez, Pedro Guanipa, David Barroso".
Entretanto, Guanipa, irmão de Pedro Guanipa, destacou que celebram "a liberdade dos irmãos de vida" e considerou que "este ano foi doloroso para todos".
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