Governo da Nicarágua é "autocrático" e viola liberdades fundamentais

Organizações locais, internacionais e um especialista ouvido pela Lusa concordam que o Governo do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, é autocrático e viola as liberdades fundamentais ao perseguir opositores, meios de comunicação e organizações não-governamentais (ONG).

nicaragua, bandeira

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Lusa
11/05/2024 08:59 ‧ 11/05/2024 por Lusa

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"O atributo sandinista já não faz qualquer sentido para qualificar politicamente o ex-guerrilheiro Daniel Ortega (...). Trata-se de um Governo autocrático, sem dúvida", declarou Cristiano Couto, historiador e investigador no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.

Daniel Ortega foi membro do movimento guerrilheiro de esquerda Frente Sandinista de Libertação Nacional, que derrubou o governo de Anastásio Somoza em 1979. Após a revolução sandinista, Ortega esteve à frente da Nicarágua entre 1979 e 1990.

Couto lembrou que "as intervenções dos Estados Unidos (na Nicarágua) começaram no meio do século XIX e eram frequentes, não tendo sido interrompidas pelo êxito dos sandinistas. A Guerra dos Contras, uma guerra terrorista apoiada pelos norte-americanos e um dos últimos conflitos da Guerra Fria, manteve a Nicarágua mergulhada em violência nos anos de 1980".

Nas eleições presidenciais de 1990, foi eleita a candidata Violeta Chamorro (1990-1997). Posteriormente, Daniel Ortega voltou à Presidência ao vencer o sufrágio em 2006, mantendo-se no cargo até hoje através de eleições sucessivas (2006, 2011, 2016, 2021 -- esta última muito questionada pela comunidade internacional, por ter sido considerada fraudulenta).

Segundo Cristiano Couto, "os adornos, as cores (sandinistas), ainda estão lá, mas todos os governos de Ortega têm sido essencialmente neoliberais, autoritários, repressivos e violadores de liberdades fundamentais, designadamente a liberdade de expressão -- com a perseguição aos meios de comunicação, à oposição e à sociedade civil -, denunciada por diferentes organismos internacionais, como a Amnistia Internacional (AI) e as Nações Unidas".

Para voltar ao poder, segundo Couto, Ortega "perseguiu concorrentes e 'jogou ao mar' antigos apoiadores sandinistas, abraçou o capital corporativo, adotou as posições mais retrógradas da igreja e chegou a um entendimento com os Estados Unidos, o que lhe permitiu uma vitória eleitoral muito acanhada para a Presidência em 2006, mantendo-se no poder até agora".

Ortega tem blindado o seu Governo com a ajuda da família, contando com a sua mulher, Rosário Murillo, que é a atual vice-presidente, e os seus filhos, que desempenham cargos de relevância no Governo, numa "dinastia" muito parecida a dos Somoza.

Em fevereiro, um painel de especialistas em direitos humanos ligados à ONU acusou o Governo da Nicarágua de cometer "violações graves e sistemáticas contra os direitos humanos, sendo equivalentes a crimes contra a Humanidade", nomeadamente contra a oposição.

Para a organização Crisis Group, no final de 2021, três décadas após o fim da guerra civil na Nicarágua, "o Governo reprimiu duramente os partidos da oposição e organizou eleições fraudulentas que confirmaram a intenção do Presidente Daniel Ortega de estabelecer um regime autoritário dinástico".

"Milhares de pessoas fugiram do país desde 2018, quando uma revolta em massa estimulada por uma reforma impopular do sistema de segurança social foi reprimida com grande violência pelo Estado, resultando em centenas de mortes", referiu a organização que estuda países e regiões em conflito.

Segundo o Crisis Group, um relatório apresentado em 06 de março perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, referiu que as autoridades nicaraguenses detiveram 55 figuras religiosas e exilaram 44 desde abril de 2018.

Pelo menos 54 meios de comunicação e outros 16 meios noticiosos foram encerrados ou confiscados pelo Governo nicaraguense entre 2018 e 2023, segundo o Coletivo de Direitos Humanos da Nicarágua, composto maioritariamente por ativistas exilados e com sede em São José, na Costa Rica.

Entre 2018 e 2023, pelo menos 242 jornalistas foram forçados a deixar o seu país devido a ameaças, perseguição ou mandados de prisão apenas por exercerem o seu trabalho, segundo o Coletivo.

A organização Human Rights Watch (HRW), no seu relatório lançado em janeiro, referiu que o Governo de Ortega e de Rosario Murillo "continuam a reprimir todas as formas de dissidência e a promover o isolamento da Nicarágua".

Em dezembro de 2023, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) anunciou o encerramento das suas atividades na Nicarágua, país que abandonou oficialmente, em 20 de novembro de 2023, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que considerou ilegítima a candidatura de Ortega para um quinto mandato consecutivo em 2026.

Leia Também: Nicarágua fecha embaixada após acusar Alemanha de apoiar guerra em Gaza

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