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"É vital garantir igual acesso à saúde" no Uganda para acabar com SIDA

O Programa Conjunto das Nações Unidas para o Combate do VIH/Sida (ONUSIDA) afirmou hoje, após a Justiça rejeitar o recurso contra uma lei anti-LGBT, que é essencial garantir "igual acesso aos serviços de saúde, sem medo".

"É vital garantir igual acesso à saúde" no Uganda para acabar com SIDA
Notícias ao Minuto

13:39 - 03/04/24 por Lusa

Mundo ONU

Em comunicado, o ONUSIDA notou ainda que a Justiça anulou, hoje, algumas secções da Lei Anti-Homossexualidade de 2023.

Para a diretora regional do ONUSIDA para a África Oriental e Austral, "as evidências mostram que a criminalização das populações em maior risco de contrair o VIH, como as comunidades LGBTQ+, obstrui o acesso a serviços de saúde e de VIH que salvam vidas, o que prejudica a saúde pública e a resposta global ao VIH no país".

Anne Githuku-Shongwe acrescentou que, "para atingir o objetivo de acabar com a pandemia de SIDA até 2030, é vital garantir que todos tenham igual acesso aos serviços de saúde sem medo".

O Tribunal Constitucional de Uganda rejeitou um recurso para anular a polémica lei que agrava a discriminação contra pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais), mas reconheceu que viola alguns direitos, derrubando várias secções da lei por violarem os direitos à saúde, à privacidade e à liberdade religiosa das pessoas LGBT, garantidos na Constituição do Uganda e em vários tratados internacionais.

"A obrigação de denunciar [pessoas LGBTI] (...) teria efetivamente um efeito dissuasor no acesso aos cuidados de saúde por parte dos doentes homossexuais", apontaram os juízes, admitindo que o que estava estabelecido "perpetuava" a vulnerabilidade a problemas de saúde mental dos membros desta comunidade, especialmente das pessoas que vivem com o VIH.

A lei anti-LGBT aprovada em maio de 2023 indignou a ONU e organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.

Intitulada de Lei Anti-Homossexualidade 2023, a lei prevê penas severas para as pessoas que tenham relações homossexuais e "promovam" a homossexualidade. O crime de "homossexualidade agravada" é punido com a pena de morte, que não é aplicada há anos no Uganda.

O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de 2023".

O caso foi apresentado ao tribunal por ativistas dos direitos humanos, dois professores de direito de uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de Resistência Nacional (NRM), no poder.

O Presidente, Yoweri Museveni, que governa o país com mão de ferro desde 1986, promulgou a lei em maio e garantiu que não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Leia Também: Tribunal Constitucional do Uganda rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT

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