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Tribunal Constitucional do Uganda rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT

O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou hoje um recurso contra uma lei repressiva anti-LGBT aprovada em maio de 2023, que indignou a ONU e organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.

Tribunal Constitucional do Uganda rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT
Notícias ao Minuto

10:36 - 03/04/24 por Lusa

Mundo Uganda

Conhecida como "Lei Anti-Homossexualidade 2023", a lei prevê penas severas para as pessoas que tenham relações homossexuais e "promovam" a homossexualidade. O crime de "homossexualidade agravada" é punido com a pena de morte, uma pena que não é aplicada há anos no Uganda.

O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de 2023", afirmou à agência de notícias France-Presse (AFP), o juiz Richard Buteera. "Tendo decidido, (...) recusamo-nos a anular a lei anti-homossexualidade na sua totalidade, nem concederemos uma injunção permanente contra a sua aplicação".

O caso foi apresentado ao tribunal por ativistas dos direitos humanos, dois professores de direito de uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de Resistência Nacional (NRM), no poder.

No recurso, alegaram que o texto era ilegal, argumentando, em particular, que violava os direitos fundamentais protegidos pela Constituição e porque tinha sido aprovado sem a devida consulta da população, tal como exigido pela lei fundamental do Uganda.

Muitos países e organizações internacionais ficaram indignados quando a lei foi aprovada.

O Presidente, Yoweri Museveni, que governa o país com mão de ferro desde 1986, promulgou a lei em maio e garantiu que não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Segundo um comunicado da Human Rights Watch (HRW), conhecido em março, no Uganda, as organizações locais documentaram um aumento dos ataques verbais e físicos contra pessoas LGBT, nomeadamente, sublinha a HRW, violência de multidões; prisões e detenções de ativistas; perda de emprego; encerramento de organizações; restrições aos serviços prestados a pessoas LGBT, incluindo serviços VIH/SIDA; famílias e amigos que renegam pessoas LGBT e as obrigam a sair de casa; e agressões a estudantes LGBT.

Leia Também: EUA negam visto a deputada do Uganda que apelou à castração homossexual

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