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Hong Kong propõe prisão perpétua em nova lei de segurança
Hong Kong apresentou hoje uma nova proposta de lei de segurança nacional que impõe penas de prisão perpétua para delitos como traição e insurreição.
© Li Zhihua/China News Service/VCG via Getty Images
Mundo Hong Kong
A proposta de lei vai alargar o poder do Governo da região nos crimes de insurreição, interferência externa e violação do segredo de Estado, entre outros.
Sob a orientação do líder de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, para concluir o processo legislativo "a toda a velocidade", os legisladores devem começar o debate durante o dia, numa reunião especialmente organizada para o acelerar.
A proposta de lei deverá ser aprovada em semanas, numa legislatura dominada por deputados "patriotas leais a Pequim", na sequência de uma revisão eleitoral que afastou as vozes mais críticas.
Durante o período de um mês de consulta pública, que terminou na semana passada, 98,6% das opiniões recebidas mostraram-se favoráveis à proposta, disse o Governo.
No entanto, empresários e associações de jornalistas já manifestaram receio de que uma lei de segurança de âmbito alargado possa criminalizar o trabalho quotidiano.
Observadores disseram que esta proposta de lei reforça preocupações quanto a uma maior erosão das liberdades da cidade, depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional há quatro anos, na sequência das manifestações antigovernamentais de 2019, numa medida que praticamente eliminou movimentos pró-democracia e dissidentes.
Críticos advertiram que a legislação vai tornar o quadro jurídico de Hong Kong cada vez mais semelhante ao da China e contribuir para o declínio das liberdades cívicas que foram prometidas permanecer intactas durante 50 anos quando a antiga colónia britânica regressou ao domínio chinês em 1997.
No entanto, o governo regional apontou para os enormes protestos antigovernamentais que abalaram a cidade em 2019 para justificar a necessidade, insistindo que só ia afetar "uma minoria extremamente pequena" de residentes desleais.
A mini-constituição de Hong Kong, a Lei Básica, exige que a cidade promulgue uma lei de segurança nacional. Mas uma tentativa anterior de aprovar uma versão da lei desencadeou enormes manifestações de rua que juntaram meio milhão de pessoas, em 2019, tendo a proposta de lei sido retirada.
Depois de Pequim ter imposto a legislação, muitos dos principais ativistas pró-democracia da cidade foram detidos e outros fugiram para o estrangeiro.
Dezenas de grupos da sociedade civil foram dissolvidos e meios de comunicação social como o Apple Daily e o Stand News encerrados.
Leia Também: Hong Kong. Rejeitado recurso de ativista condenado a 40 meses de prisão
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