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Karabak. Conselho da UE apela a Baku para respeitar direito de regresso
O Conselho da Europa apelou hoje ao Azerbaijão para respeitar o direito ao "regresso a suas casas em segurança e com dignidade" da população arménia que fugiu do Nagorno-Karabakh, o enclave separatista recentemente retomado por Baku.
© ALAIN JOCARD/AFP via Getty Images
Mundo Conflito
"Exorto o Governo azeri a garantir a segurança e o respeito dos direitos humanos dos arménios locais que permaneceram na região do Karabakh, incluindo os seus direitos à igualdade de tratamento e de serem protegidos contra a violência, a intimidação e o ódio", declarou em comunicado Dunja Mijatovic, comissária para os direitos humanos do Conselho.
"Os grupos vulneráveis, incluindo os feridos ou as pessoas com necessidade de assistência, as pessoas idosas, as mulheres e as crianças, devem ser particularmente protegidos. As autoridades devem ainda zelar para que sejam plenamente respeitados os direitos dos que partiram, incluindo o direito de regressarem a suas casas em segurança e com dignidade", acrescentou a comissária, que deverá deslocar-se "em breve" à Arménia.
Mijatovic, após assinalar o recente envio de uma missão das Nações Unidas à região, também considerou "crucial garantir o acesso livre e sem entraves" das organizações humanitárias e missões internacionais de defesa dos direitos humanos "a todas as zonas e a todas as pessoas afetadas pelas atuais circunstâncias".
Após uma ofensiva das forças azeris em 19 de setembro que provocou cerca de 600 mortos, a quase totalidade da população arménia abandonou precipitadamente a república autoproclamada do Artsakh (Nagorno-Karabakh), que anunciou a sua dissolução para 1 de janeiro de 2024.
Após o final do império czarista russo em 1917, esta região montanhosa com larga maioria de população arménia, que a considera ancestral, foi integrada no Azerbaijão. Em 1991, proclamou unilateralmente a independência após a queda da União Soviética, com o apoio da Arménia.
Os separatistas do Nagorno-Karabakh opuseram-se durante mais de três décadas a Baku, em particular no decurso de duas guerras entre 1988 e 1994, e no outono de 2020. A autoproclamada república nunca foi reconhecida pelas instâncias internacionais.
Leia Também: Nagorno-Karabakh. Arménia e Azerbaijão denunciam ataques às suas forças
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