"A amnistia está reconhecida em tratados internacionais", é adotada "com normalidade em toda a Europa" e "é uma figura em vigor no ordenamento jurídico espanhol", disse o deputado Enrique Santiago, que realçou que nem sequer "está proibida expressamente na Constituição", pelo que é "uma faculdade do legislador", ou seja, do parlamento.

Enrique Santiago, secretário-geral do Partido Comunista espanhol e membro da Esquerda Unida, uma das 15 forças de esquerda e extrema-esquerda que integram o Somar, falava no debate parlamentar que arrancou hoje em Madrid sobre a candidatura a primeiro-ministro do líder do Partido Popular (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo.

O PP reconhece não ter apoios suficientes no parlamento para chegar ao Governo e tem alertado que a seguir será o socialista Pedro Sánchez a tentar ser reconduzido primeiro-ministro e que para ter os votos de partidos catalães se prepara para dar uma amnistia a independentistas envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017.

O partido socialista (PSOE) nunca confirmou, até agora, a possibilidade de haver uma amnistia, que a direita considera inconstitucional e um ataque à divisão de poderes e à democracia.

Quem assumiu hoje a defesa da amnistia e garantiu que é legal foi o Somar, que com o PSOE se apresentou às eleições de 23 de julho com a intenção declarada de voltarem a governar juntos.

O deputado Enrique Santiago lembrou que o ex-primeiro-ministro do PP José María Aznar concedeu milhares de indultos, que abrangeram 15 membros de um grupo terrorista catalão entretanto desmantelado (Terra Lliure) e que também o ex-líder de um governo popular Mariano Rajoy propôs, "e bem", amnistias "para baixar a tensão na Catalunha".

Enrique Santiago afirmou que a amnistia, segundo o direito internacional, tem entre os seus objetivos promover "a reconciliação e restabelecer as relações normais na vida de um país".

"A amnistia é sempre o final de um processo de normalização e neste caso vai sê-lo depois de um grande acordo de entendimento entre a Catalunha e o resto do Estado", afirmou.

O deputado lembrou ainda que Aznar também fez acordos com nacionalistas catalães para conseguir ser investido primeiro-ministro, mas o PP só considera que "Espanha se está a desmantelar" quando é a esquerda a dialogar com os partidos independentistas.

"Não aceitam as regras da democracia, não reconhecem legitimidade aos governos de esquerda", disse Enrique Santiago aos deputados do PP, acrescentando: "A verdade é que Espanha só está em risco de se desintegrar quando governa o PP e sobe a temperatura e gera conflitos por todo o lado".

O PP "é uma fábrica de independentismo" e "usa o ódio e a crispação para obter votos", acusou, defendendo que o processo de diálogo iniciado na anterior legislatura pelo governo de esquerda com os partidos catalães, que já passou por indultos a separatistas condenados, "está a normalizar a situação na Catalunha" e, ainda por cima, "trouxe a descida da extrema-direita".

"Talvez por isso não queiram distender a situação na Catalunha", disse Enrique Santiago, que lembrou que em Espanha até os protagonistas de uma tentativa de golpe de estado em 1982, que mantiveram sequestrados os deputados do país, foram indultados anos mais tarde.

Também os deputados dos dois partidos independentistas catalães que hoje falaram no debate insistiram na exigência da amnistia para viabilizarem um novo governo do PSOE e do Somar e confirmaram que, na quarta-feira, vão votar contra a candidatura de Feijóo a primeiro-ministro.

Todos os deputados de partidos de esquerda (PSOE e Somar) e de forças independentistas catalãs (Esquerda Republicana da Catalunha e Juntos pela Catalunha) acusaram o PP e Feijó de se ter afastado da sociedade espanhola e de ter impossibilitado qualquer entendimento que lhe permita chegar ao Governo por causa das alianças com o VOX, de extrema-direita.

Durante o debate de hoje vários deputados defensores da amnistia deram o exemplo de Portugal, referindo a recente amnistia a propósito da visita do Papa ou a dos anos de 1990 a membros do grupo de extrema-esquerda Forças Populares 25 de Abril (FP-25), que abrangeu o militar da revolução de 1974 Otelo Saraiva de Carvalho.

Lembrando esta e outras amnistias em países como a Irlanda do Norte, Alemanha e França, o deputado republicano da Catalunha Gabriel Rufián disse ao PP "que nenhum destes países se desmantelou ou tem a democracia ameaçada".

O debate prossegue na quarta-feira, com a intervenção dos partidos nacionalistas e independentistas do País Basco, da Galiza, de Navarra e das Canárias, antes da votação do plenário.

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