Milhares de manifestantes protestam contra reforma judicial em Israel

Milhares de israelitas protestaram hoje frente ao Supremo Tribunal de Israel em Jerusalém, contra a restrição dos poderes deste tribunal pelo Governo, que será discutida pelos juízes na terça-feira.

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Lusa
11/09/2023 19:24 ‧ 11/09/2023 por Lusa

Mundo

Israel

Os manifestantes agitaram bandeiras israelitas e cartazes com a palavra "Liberdade", numa iniciativa que juntou milhares de pessoas contra as decisões do Governo, que já tinham desencadeado uma das mais profundas crises internas na história do país.

Na terça-feira, os 15 juízes do Supremo Tribunal ???????de Israel irão comparecer no tribunal pela primeira vez para ouvir recursos de grupos de defesa de direitos humanos contra a primeira parte da reforma, que o Governo aprovou no parlamento em julho.

A lei anula a capacidade do tribunal para bloquear ações judiciais e nomeações governamentais, usando o conceito jurídico da "razoabilidade".

As múltiplas audiências no Supremo Tribunal nas próximas semanas colocam os principais juízes do país numa posição sem precedentes de defenderem a sua própria independência e decidirem sobre o seu próprio destino.

O tribunal enfrenta uma enorme pressão pública para travar a reforma, mas, se isso acontecer, o Governo de Netanyahu pode ainda ignorar a decisão, preparando o terreno para uma crise constitucional sobre quem tem a autoridade final.

Membros do Governo de Netanyahu já deram a entender que não respeitarão a decisão se o tribunal decidir contra a reforma.

Entre eles, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, divulgou um vídeo declarando-se "contra a rendição".

"A reforma é importante para o Estado de Israel", alegou o ministro, rejeitando as negociações em curso para encontrar uma solução para o conflito.

Os apoiantes do Governo ultraortodoxo e de extrema-direita de Netanyahu dizem que a lei impedirá que juízes liberais e não eleitos interfiram nas decisões dos legisladores eleitos e defendem que o tribunal não deve decidir sobre uma lei que limita a sua autoridade.

Os críticos da reforma descrevem-na como um golpe para a democracia, argumentando que o poder judicial de Israel representa o principal controlo dos poderes do primeiro-ministro e da sua coligação maioritária no parlamento.

Os opositores do regime dizem também que o primeiro-ministro tem um conflito de interesses ao tentar mudar o sistema jurídico numa altura em que está a ser julgado por acusações de corrupção.

Leia Também: Israel acusada de matar menores palestinianos impunemente na Cisjordânia

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