Karim Khan anunciou, num comunicado de imprensa, que "tenciona proceder urgentemente a um exame preliminar" para determinar se estão reunidos os critérios para a abertura de um inquérito.

O Governo da RDCongo pediu ao tribunal que abrisse um inquérito sobre os crimes sob a sua jurisdição na região "desde 01 de janeiro de 2022 até à data", acrescentou.

Este é o segundo pedido apresentado pela RDCongo ao gabinete do procurador do TPI. A primeira foi em março de 2004, quando solicitou uma investigação sobre alegados crimes cometidos desde 01 de julho de 2002 em território da RDCongo, o que levou à abertura de um inquérito e ao julgamento dos responsáveis durante o conflito armado.

Khan disse que iria efetuar um exame preliminar o mais rapidamente possível para avaliar se as duas situações referidas pelo governo da RDCongo em 2004 e agora estão "suficientemente ligadas para constituírem uma única situação".

Um exame preliminar é geralmente usado pelo Tribunal, que foi criado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo, para determinar se os critérios para abrir uma investigação foram cumpridos.

Karim Khan visitou a RDCongo no final de maio, especialmente o leste do país, que é assolado pela violência de múltiplos grupos armados, muitos deles herdados das guerras de 1990-2000.

Na terça-feira passada, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) alegou que os rebeldes do Movimento 23 de março (M23), apoiados pelo Ruanda, têm cometido assassinatos, violações e outros "aparentes crimes de guerra" no leste da RDCongo, desde finais de 2022.

A grave situação de segurança no leste do país foi agravada por dois anos de lei marcial na região e pela colaboração das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) com vários grupos armados, maioritariamente de natureza étnica, afirmou.

O recrudescimento dos combates entre o M23 e o exército congolês e vários grupos armados provocou até agora a "deslocação de cerca de um milhão de pessoas desde março de 2022", segundo a HRW.

A reativação do M23, em março de 2022, após vários anos de calmaria, levou o grupo rebelde a ocupar áreas e locais estratégicos na província nordeste do Kivu do Norte, embora tenha retirado de alguns.

Os avanços dos rebeldes coincidiram também com uma escalada de tensões entre a RDCongo e o Ruanda devido à alegada colaboração de Kigali com o M23.

O Ruanda sempre negou este facto, apesar de pelo menos dois relatórios da ONU confirmarem a cooperação.

Desde 1998, o leste da RDCongo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão de paz da ONU no país (Monusco).

[Notícia atualizada às 16h26]

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