A medida legislativa procura, em grande parte, proibir a bandeira palestiniana, cujo uso pode vir a ser punido com pena até um ano de prisão.
A proposta foi promovida pelo partido ultranacionalista israelita (Poder Judeu), parceiro do Governo de Benjamin Netanyahu e já foi apresentada ao Parlamento.
Para que venha a ser aplicada como lei, a proposta tem de ser votada pelas três instâncias parlamentares, refere hoje o jornal israelita Haaretz.
O documento que acompanha o projeto de lei estabelece ainda que se pelo menos três pessoas se reunirem e exibirem publicamente bandeiras de um Estado ou de uma organização que Israel considera inimiga, as forças de segurança podem dispersar a reunião.
No limite, os participantes desses encontros podem também ser detidos, processados judicialmente e condenados a uma pena até um ano de prisão.
Há bastante tempo que a aprovação desta legislação é um objetivo da agenda política das forças de direita e dos ultranacionalistas de Israel.
Em junho de 2022 foi tentada a aprovação da mesma proposta que acabou por não ser votada no Parlamento.
Em Israel, apesar de não ser ilegal hastear a bandeira palestiniana as forças de segurança podem limitar o uso do símbolo ou estandarte.
As bandeiras são frequentemente utilizadas por manifestantes, sobretudo em Jerusalém Ocidental, na zona ocupada por Israel.
Em outros protestos, a bandeira palestiniana também é exibida publicamente por árabes naturais de Israel e que se identificam como palestinianos ou ativistas judeus israelitas que apoiam a causa da Palestina.
Nestes contextos, é frequente a atuação da polícia que apreende as bandeiras alegando motivos de segurança pública.
No passado mês de janeiro, o ultranacionalista Ben Gvir, atualmente ministro da Segurança Nacional do Governo de Israel, pediu aos corpos policiais para retirarem todas as bandeiras palestinianas que se encontravam em espaços públicos.
De acordo com a imprensa, a ordem criou instabilidade entre as forças policiais por não encontrarem uma justificação legal para cumprir a ordem.
Ben Gvir é um dos integrantes da coligação governamental liderada por Netanyahu, líder do partido Likud, e que conta também com o apoio das forças políticas ultraortodoxas e ultranacionalistas.
Trata-se do governo mais conservador da história do Estado de Israel e estas iniciativas legislativas sobre símbolos e bandeiras surgem durante o atual agravamento das tensões no conflito entre israelitas e palestinianos.
Este ano, o mais violento desde a Segunda Intifada, morreram em confrontos ou em ações das forças israelitas mais de 150 cidadãos palestinianos e 21 israelitas.
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