Conflito entre leis de discriminação e vigilância laboral, alerta agência

A presidente da agência norte-americana que administra a legislação contra a discriminação no local de trabalho defendeu que as ferramentas de vigilância de funcionários 'bossware' baseadas em inteligência artificial podem entrar em conflito com as leis de discriminação.

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Lusa
19/05/2023 06:38 ‧ 19/05/2023 por Lusa

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Charlotte Burrows, presidente da Equal Employment Opportunity Commission, disse à Associated Press que a agência está a apostar na educação de empregadores e fornecedores de tecnologia sobre o uso dessas ferramentas de vigilância, que rastreiam o paradeiro, as teclas digitadas e a produtividade dos trabalhadores.

A presidente frisou que não se pode culpar a inteligência artificial (IA) quando tem vindo a chamar a atenção para o risco da falta de cuidado com "algoritmos draconianos" de monitorização de agenda que penalizam pausas para mulheres grávidas ou muçulmanos que reservam tempo para orar.

"Não tenho vergonha de usar a nossa autoridade de fiscalização quando necessário", disse Charlotte Burrows.

A agência federal divulgou na quinta-feira o último conjunto de orientações sobre o uso de sistemas automatizados em decisões de emprego, como quem contratar ou promover.

No documento explica como interpretar uma disposição fundamental da Lei dos Direitos Civis de 1964, conhecida como Título VII, que proíbe a discriminação no trabalho com base em raça, cor, nacionalidade, religião ou sexo, incluindo preconceito contra trabalhadores gays, lésbicas e transgéneros.

A chefe da agência disse que um exemplo importante envolve rastreadores de currículo muito usados que podem produzir um resultado tendencioso se forem baseados em dados tendenciosos.

"O que vai acontecer é que há um algoritmo que procura padrões que refletem padrões com os quais já está familiarizado", explicou.

A Amazon, por exemplo, abandonou a própria ferramenta de rastreamento de currículos para recrutar os melhores talentos depois de descobrir que dava preferência a homens para cargos técnicos -- em parte porque comparava os candidatos a empregos com a força de trabalho de tecnologia dominada por homens da própria empresa.

Outras agências, incluindo o Departamento de Justiça norte-americano, enviaram avisos semelhantes no ano passado, com orientações sobre como ferramentas de IA podem discriminar pessoas com deficiência e violar a Lei dos Americanos com Deficiência.

Essas ferramentas são usadas para monitorizar minuto a minuto a programação rigidamente controlada de funcionários de depósitos e motoristas de entrega, rastrear teclas digitadas ou cliques no 'rato' do computador, já que muitos trabalhadores dos escritórios começaram a trabalhar em casa durante a pandemia.

Algumas das ferramentas podem violar as leis de direitos civis, dependendo de como estão a ser usados, segundo a agência.

"Acho que a melhor abordagem -- não estou dizendo para não usar, não é ilegal de 'per si' -- é realmente pensar o que os empregadores estão a procurar ao medir e talvez medir isso diretamente", disse.

"Se está a tentar [com essas ferramentas] ver se o trabalho está a ser feito, talvez verifique se o trabalho está a ser feito", aconselhou.

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