Comité líbio inicia reuniões em Trípoli para redigir leis eleitorais

O comité líbio formado por seis membros do Parlamento e outros seis do Conselho de Estado para elaborar as leis eleitorais, necessárias para a marcação de eleições, iniciou esta terça-feira as suas reuniões na capital Tripoli.

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Lusa
03/05/2023 06:35 ‧ 03/05/2023 por Lusa

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Líbia

O porta-voz do Parlamento, Abdullah Belhaq, sublinhou que o encontro registou uma convergência de pontos de vista entre os membros da comissão, tendo sido acordado o mecanismo de trabalho deste comité 6+6, adiantou a agência estatal LANA.

Ficou também decidida a estratégia de comunicação que será levada a cabo com os partidos e instituições envolvidos no processo eleitoral.

O representante especial da ONU para a Líbia (UNSMIL), Abdullah Batili, instou os presidentes do Parlamento, Aguila Saleh, e do Conselho de Estado, Khaled al Mashri, a acelerarem os trabalhos deste órgão e a publicarem o seu programa dentro de um calendário estabelecido de forma a respeitar os prazos.

Para a organização das eleições deste ano, o texto deve ser concluído a tempo para que a Alta Comissão Eleitoral comece a implementar o processo antes de julho, alertou Batili.

As duas instituições concordaram recentemente, após meses de impasse, em alterar as bases constitucionais para permitir a convocação de eleições, porém, o anteprojeto não abordou os elementos mais polémicos que a comissão deve agora definir.

Um dos principais entraves nas negociações está em permitir a candidatura de militares ou de candidatos com dupla nacionalidade, pressupostos que abrem as portas à concordância do marechal Khalifa Haftar, de nacionalidade norte-americana, e homem forte do leste do país.

Por seu lado, Mashri foi severamente criticado após nomear por decreto, sem o levar a votação, os seis membros que representam esta instituição, uma vez que grande parte destes rejeita a base constitucional alterada.

As eleições presidenciais, adiadas 'sine die' em 24 de dezembro de 2021, mais uma vez paralisaram o interminável processo de transição política na Líbia desde a queda do regime de Muammar Kadhafi, em 2011.

Dois governos disputam o poder, um instalado em Tripoli e reconhecido pela ONU, e outro apoiado pelo homem forte da região leste do país, o marechal Khalifa Haftar.

O Parlamento da Líbia foi eleito em 2014 sem que nenhuma eleição legislativa tenha sido realizada desde então, e os 2,8 milhões de eleitores da Líbia nunca votaram para eleger um Presidente em mais de uma década de transição.

Leia Também: Mais 470 migrantes intercetados no mar e devolvidos à Libia

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