"O Ministério Público conseguiu que a PJ (poder judicial) declarasse improcedente o recurso de Pedro Castillo contra a resolução que rejeitou a questão anterior que pretendia anular o processo judicial pelos supostos crimes de rebelião e conspiração, alegando a inexistência de pré-julgamento político", escreveu o Ministério Público na conta oficial no Twitter.
A alegada violação do direito de pré-julgamento - processo político-judicial pelo qual se levanta a imunidade de altos funcionários - tem sido o principal argumento da defesa do ex-presidente para pedir a anulação da ordem de 18 meses de prisão preventiva e do processo judicial, através de cinquenta recursos e outras ações que, até hoje, não prosperaram.
Desta vez, o recurso foi interposto contra a decisão do Suprema Tribunal de Instrução Preparatória que rejeitou o recurso de questão liminar para anular esta investigação por rebelião, mas o juiz supremo César San Martín declarou improcedente e ratificou a sentença interposta pelo tribunal liderado pelo juiz Juan Carlos Checkley.
Na resolução, César San Martín defende que o levantamento do processo político "foi baseado na conduta" de Castillo, que "violou a Constituição", bem como pelo "flagrante delito penal e o risco iminente de fuga" do ex-presidente.
Desta vez, o recurso foi interposto contra a decisão da Corte Suprema de Instrução Preparatória que rejeitou o recurso de questão liminar para anular esta investigação por rebelião, mas o juiz supremo César San Martín declarou improcedente e ratificou a sentença interposta pelo tribunal que lidera o juiz Juan Carlos Checkley.
Na resolução, San Martín defende que o levantamento do processo político "foi baseado na conduta" de Castillo, que "violou a Constituição", bem como pelo "flagrante delito penal e pelo risco iminente de fuga" do ex-presidente.
O juíz supremo insiste que "o flagrante penal e a situação de emergência, que implicou o ato inicial de rebelião e a posterior tentativa frustrada de se distanciar da justiça pedindo asilo nos Estados Unidos Mexicanos, exigiram uma decisão rápida para autorizar o processo penal contra o arguido".
Nesse dia, Castillo anunciou numa mensagem à nação o encerramento do parlamento, o estabelecimento de um executivo de "emergência nacional" que governaria por decreto e a reorganização do sistema de justiça.
Esta decisão foi considerada um golpe pela maioria da população peruana e Castillo foi preso, logo após o discurso, pela sua própria escolta, quando se dirigia à Embaixada do México em Lima, supostamente para pedir asilo.
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