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Supremo do Peru nega anulação do processo contra Castillo por autogolpe

A Câmara Permanente do Supremo Tribunal do Peru rejeitou um recurso interposto pelo ex-presidente Pedro Castillo para anular as investigações contra ele pelo fracassado autogolpe que tentou perpetrar em 07 de dezembro, revelaram fontes oficiais do país.

Supremo do Peru nega anulação do processo contra Castillo por autogolpe
Notícias ao Minuto

06:37 - 12/04/23 por Lusa

Mundo Peru

"O Ministério Público conseguiu que a PJ (poder judicial) declarasse improcedente o recurso de Pedro Castillo contra a resolução que rejeitou a questão anterior que pretendia anular o processo judicial pelos supostos crimes de rebelião e conspiração, alegando a inexistência de pré-julgamento político", escreveu o Ministério Público na conta oficial no Twitter.

A alegada violação do direito de pré-julgamento - processo político-judicial pelo qual se levanta a imunidade de altos funcionários - tem sido o principal argumento da defesa do ex-presidente para pedir a anulação da ordem de 18 meses de prisão preventiva e do processo judicial, através de cinquenta recursos e outras ações que, até hoje, não prosperaram.

Desta vez, o recurso foi interposto contra a decisão do Suprema Tribunal de Instrução Preparatória que rejeitou o recurso de questão liminar para anular esta investigação por rebelião, mas o juiz supremo César San Martín declarou improcedente e ratificou a sentença interposta pelo tribunal liderado pelo juiz Juan Carlos Checkley.

Na resolução, César San Martín defende que o levantamento do processo político "foi baseado na conduta" de Castillo, que "violou a Constituição", bem como pelo "flagrante delito penal e o risco iminente de fuga" do ex-presidente.

Desta vez, o recurso foi interposto contra a decisão da Corte Suprema de Instrução Preparatória que rejeitou o recurso de questão liminar para anular esta investigação por rebelião, mas o juiz supremo César San Martín declarou improcedente e ratificou a sentença interposta pelo tribunal que lidera o juiz Juan Carlos Checkley.

Na resolução, San Martín defende que o levantamento do processo político "foi baseado na conduta" de Castillo, que "violou a Constituição", bem como pelo "flagrante delito penal e pelo risco iminente de fuga" do ex-presidente.

O juíz supremo insiste que "o flagrante penal e a situação de emergência, que implicou o ato inicial de rebelião e a posterior tentativa frustrada de se distanciar da justiça pedindo asilo nos Estados Unidos Mexicanos, exigiram uma decisão rápida para autorizar o processo penal contra o arguido".

Nesse dia, Castillo anunciou numa mensagem à nação o encerramento do parlamento, o estabelecimento de um executivo de "emergência nacional" que governaria por decreto e a reorganização do sistema de justiça.

Esta decisão foi considerada um golpe pela maioria da população peruana e Castillo foi preso, logo após o discurso, pela sua própria escolta, quando se dirigia à Embaixada do México em Lima, supostamente para pedir asilo.

Leia Também: Peru interrompe leilão de peças arqueológicas pré-hispânicas no Canadá

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