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Bancos e empresas de Israel exigem suspensão de reforma judicial

Cinco banqueiros e grandes empresários de Israel exigiram hoje ao primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que suspenda "imediatamente" o seu projeto de reforma judicial, argumentando que "mina os alicerces da democracia", prejudicará a economia e fará do país "uma ditadura".

Bancos e empresas de Israel exigem suspensão de reforma judicial
Notícias ao Minuto

18:03 - 21/03/23 por Lusa

Mundo Israel

"Pedimos-lhe que ponha imediatamente termo às iniciativas legislativas previstas, principalmente à lei para alterar a comissão de seleção de juízes", lê-se na carta enviada pelo Fórum Empresarial de Israel e publicada por vários meios de comunicação social israelitas.

Os signatários -- administradores de algumas das mais prósperas empresas israelitas e diretores de cinco bancos -- defendem que a reforma que o Governo mais à direita da história do país pretende impor "prejudica gravemente o sistema judicial, destrói os fundamentos da democracia, assentes na separação de poderes e na independência do poder judicial, e transforma Israel numa ditadura".

"Esta medida causará graves danos à economia de Israel e, além disso, prejudicará a sociedade israelita no seu conjunto, a sua resistência, a sua segurança e os seus valores", acrescentaram.

Não é a primeira vez que o setor bancário e empresarial alerta para os perigos económicos e sociais que aquela reforma implicaria, uma vez que pretende suprimir a capacidade do Supremo Tribunal israelita para rever e revogar leis anticonstitucionais e dá ao executivo o controlo sobre a nomeação de juízes.

A lista de signatários da carta é encabeçada pelo líder do fórum, Harel Wiesel, diretor-geral do Grupo Fox, e inclui os diretores do Bank Mizrahi Tefahot, do First International Bank of Israel, do Bank Hapoalim, do Bank Leumi e do Israel Discount Bank.

A eles se juntaram os dirigentes máximos dos grupos de seguradoras Phoenix e Harel, do grupo Azrieli e Deloitte, dos grupos hoteleiros Isrotel, Dan e Fattal e dos gigantes do retalho Shufersal, Strauss e Super-Pharm.

A iniciativa de reformar o poder judicial de Israel, impulsionada pelo Governo, desencadeou o maior movimento de contestação social da história recente do país, com frequentes marchas de multidões em várias cidades, que chegaram a concentrar meio milhão de pessoas de setores muito diferentes: desde intelectuais, cientistas e empresários da alta tecnologia a militares e estudantes.

Perante a pressão da oposição, do Presidente da República, Isaac Herzog -- que propôs uma reforma alternativa, menos radical, para criar consenso --, e até da comunidade internacional, a coligação de direita e extrema-direita no poder acedeu na segunda-feira a suavizar alguns aspetos polémicos do seu plano e a adiar a tramitação de aprovação parlamentar de quase todas as novas leis para depois do intervalo legislativo, em maio, dando tempo para negociação.

No entanto, a lei sobre a nomeação de juízes seguirá o curso previsto no parlamento, estipulando que a comissão de seleção passará de nove para 11 membros: três ministros e três deputados da coligação governamental, além de três juízes independentes e dois deputados da oposição.

Por outro lado, a reforma do executivo liderado por Netanyahu prevê também uma lei sobre "a cláusula de anulação", que permite blindar leis para que estas não possam ser submetidas a revisão pelo Supremo Tribunal, em caso de incluírem aspetos que violem a Lei Fundamental de Israel (equivalente a uma Constituição), e uma lei que permite que os cargos de assessores jurídicos dos ministérios sejam ocupados por políticos.

As agências de notação financeira Fitch Ratings e Moody's alertaram para o possível impacto negativo da reforma do poder judicial no perfil de crédito de Israel, ao passo que grandes empresas do setor da alta tecnologia anunciaram que transferirão os seus capitais para outros países e até que se retirarão do país.

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