A decisão aprovada pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) é resultado do último contencioso entre os dois países do Cáucaso do Sul em torno de Nagorno-Karabakh. As duas partes apresentaram os seus argumentos junto da instância e acusando-se mutuamente de desrespeitarem a convenção destinada a impedir a discriminação racial.
A decisão de hoje, relacionada com a estrada bloqueada designada Corredor Lachin, surge dois anos após os dois países se terem envolvido numa guerra que provocou a morte de 6.800 soldados e ainda 9.000 civis deslocados.
A remota e inóspita região situa-se no interior do Azerbaijão, mas tem permanecido sob controlo das forças arménias apoiadas pela Arménia desde o fim do conflito separatista em 1994.
No decurso das audições em janeiro, os advogados arménios referiram que o bloqueio rodoviário iniciado em 2022 por alegados ativistas ambientais se insere na campanha azeri que os arménios definem de "limpeza étnica".
A Presidente do TIJ, Joan E. Donoghue, considerou que as alegações apresentadas pela Arménia comprovam que o bloqueio "impede a transferência de pessoas de origem étnica arménia hospitalizadas no Nagorno-Karabakh para instalações médicas na Arménia para cuidados médicos urgentes".
O bloqueio também interrompeu o envio para o Nagorno-Karabakh "de bens essenciais que originaram escassez de produtos alimentares, medicamentos e outros equipamentos médicos", disse Donoghue.
Após a decisão maioritária de 13 votos a favor e dois contra, os juízes do tribunal ordenaram ao Azerbaijão que "adote todas as medidas ao seu dispor para assegurar o movimento sem entraves de pessoas, veículos e mercadorias ao longo do Corredor Lachin, nas duas direções".
Os renovados combates de setembro passado entre forças militares da Arménia e do Azerbaijão foram os mais graves desde 2020, quando os dois países se confrontaram pelo controlo do Nagorno-Karabakh, foco de conflitos desde que, em 1988, decidiu autonomizar-se de Baku, e quando os dois países ainda estavam integrados na União Soviética.
A Arménia e o Azerbaijão declararam a independência em 1991 e o conflito, que se agudizou nos últimos meses, prosseguiu em torno do enclave do Nagorno-Kharabak, região em território azeri habitada quase exclusivamente por arménios (cristãos ortodoxos).
Este enclave declarou a independência do Azerbaijão muçulmano após uma guerra no início da década de 1990, que provocou cerca de 30.000 mortos e centenas de milhares de refugiados.
Na sequência deste conflito, foi assinado um cessar-fogo em 1994 e aceite a mediação do Grupo de Minsk (Rússia, França e Estados Unidos), constituído no seio da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), mas as escaramuças armadas continuaram a ser frequentes, e implicaram graves confrontos em 2018.
Cerca de dois anos depois, no outono de 2020, a Arménia e o Azerbaijão enfrentaram-se durante seis semanas pelo controlo do Nagorno-Karabakh durante uma nova guerra com uma pesada derrota arménia, que perdeu uma parte importante dos territórios que controlava há três décadas.
Após a assinatura de um acordo sob mediação russa, o Azerbaijão, apoiado militarmente pela Turquia, registou importantes ganhos territoriais e Moscovo enviou uma força de paz de 2.000 soldados para a região do Nagorno-Karabakh.
Apesar do tímido desanuviamento diplomático, os incidentes armados permaneceram frequentes na zona ou ao longo da fronteira oficial entre os dois países, culminando nos graves incidentes fronteiriços de setembro.
Em 10 de janeiro, e numa atitude inédita, a Arménia anunciou que iria recusar receber este ano as manobras militares conjuntas no quadro da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC, uma aliança militar liderada pela Rússia e que junta seis repúblicas ex-soviéticas), devido à insatisfação pelo bloqueio do corredor de Lachin.
Leia Também: Guterres exige fim de colonatos israelitas nos territórios palestinianos
