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Tribunal de Contas do Brasil pede eficiência ao Governo Lula
O presidente do Tribunal de Contas brasileiro pediu hoje eficiência ao Governo de Lula da Silva na avaliação dos gastos públicos e reclamou uma auditoria mundial das políticas públicas de ambiente, para que sejam cumpridas as metas de sustentabilidade.
© Andressa Anholete/Bloomberg via Getty Images
Mundo Brasil
Em entrevista à Lusa, à margem do encontro Lide Brasil, em Lisboa, Bruno Dantas disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) já pediu ao novo Governo de Lula da Silva que "faça uma avaliação da eficiência do gasto público, para fazer mais com menos".
No seu entender, "é perfeitamente possível aumentar o gasto social desde que se faça o corte de gasto em setores que o Governo considere que podem ficar para um segundo momento".
Na sua intervenção, o juiz deu o exemplo do apoio Bolsa Família, dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, com a isenção fiscal da Cesta Básica (independente do poder de compra dos contribuintes) do seu sucessor, Jair Bolsonaro, que perdeu as eleições em outubro.
O Bolsa Família custou ao erário público brasileiro 20 mil milhões de reais (3,6 mil milhões de euros) e conseguiu reduzir a pobreza em 1 por cento. Já o subsídio fiscal da cesta básica "vale para o feijão do pobre mas também para o feijão do rico, custa o mesmo e impacta em 0,1 por cento" a pobreza.
"Não podemos continuar a financiar o feijão do rico", resumiu, acrescentando: "O equilíbrio fiscal pode se dar de duas maneiras ou o controlo da receita ou o controlo da despesa", mas o ideal é "um equilíbrio das duas estratégias".
No plano do ambiente, Bruno Dantas criticou a política de Bolsonaro e espera que o país assuma este tema como uma prioridade política.
O "Brasil historicamente destacou-se como um ator na proteção do meio ambiente", mas "nos últimos anos houve retrocessos", embora isso "não significa que todas as instituições do estado brasileiro estavam engajadas numa postura de negacionismo: o tribunal de contas da união é uma das instituições que se manteve firme na defesa do meio ambiente sustentável", disse o magistrado.
A instituição tem promovido o Climate Scanner, que já junta 50 países subscritores, uma plataforma que permite comparar as políticas públicas ambientais.
Será possível "medir em cada país como estão as políticas públicas, o financiamento por meio de orçamento público e a governança dessas políticas públicas", explicou, considerando que estes dados estatísticos comparados poderão permitir políticas nacionais coerentes com o esforço global da humanidade.
Em junho, em Manaus, na Amazónia, o TCU acolhe um encontro de instituições de avaliação pública de 50 países para estabelecer os critérios comuns a adotar.
"Os primeiros resultados serão apresentados em Abu Dhabi, em novembro", acrescentou.
Leia Também: Presidente do TCU defende responsabilização de autores dos ataques
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