O anúncio foi feito através da página da internet daquele organismo, e o ex-presidente do STJ é suspeito de ter recebido "subornos em troca de usar a sua posição para resolver casos civis e criminais na Venezuela a favor dos pagadores de suborno".

De acordo com os documentos da acusação, entre 2014 e março de 2019 Maikel Moreno "tinha o poder de influenciar as decisões judiciais na Venezuela porque tinha autoridade para determinar o coletivo de juízes que apreciam casos no STJ e o poder de nomear ou remover juízes de tribunais inferiores a nível de julgamento e de recurso na Venezuela".

Alega-se que Moreno "recebeu mais de 10 milhões de dólares em subornos, normalmente de contratantes venezuelanos que tinham recebido contratos de entidades pertencentes ao governo venezuelano".

Segundo a Procuradoria, "em 2014, antes de ser nomeado presidente do STJ, recebeu um milhão de dólares através de transferências bancárias para a sua conta bancária pessoal em Miami, de um contratante venezuelano" para "a resolução de futuros casos criminais venezuelanos a seu favor".

Durante o mandato, o acusado, de 57 anos, terá recebido "subornos para influenciar ações", incluindo "o arquivamento de acusações criminais e mandados de captura ou ordenar a prisão domiciliária dos acusados".

Entre os documentos da acusação, encontra-se o alegado recebimento de "suborno de um contratante acusado pelos EUA num sistema de fraude multimilionário para que um processo penal venezuelano fosse arquivado".

"Recebeu também subornos em troca de ações oficiais em casos civis venezuelanos. Alegadamente concordou em autorizar o arresto judicial de uma fábrica de automóveis da General Motors (avaliada em aproximadamente 100 milhões de dólares) como parte de uma disputa civil em troca de uma percentagem de juros sobre o produto da venda da fábrica", afirma a Promotoria.

Segundo o comunicado, Maikel Moreno teria mantido "um livro de subornos que registava milhões de dólares de subornos recebidos e despesas pessoais".

Alegadamente, utilizou "os rendimentos dos subornos para comprar ou renovar bens imobiliários em vários países, incluindo uma vivenda na Toscana, Itália, uma vivenda de luxo em La Romana, República Dominicana, um edifício em Las Mercedes em Caracas, Venezuela, e um apartamento em Miami", propriedades no valor de vários milhões de dólares.

"Também usou as receitas dos subornos para carros, bens de luxo, viagens de luxo, e mais de 300.000 dólares para pagar uma atuação musical no seu casamento", explica.

Mikel Moreno é acusado de "conspirar para cometer lavagem de dinheiro" e ocultação.

As acusações de lavagem de dinheiro implicam, cada uma, uma pena máxima de 20 anos de prisão e a realização de transações com propriedades de origem criminosa implica, cada uma delas, uma pena máxima de 10 anos".

Leia Também: Venezuela tem 309 presos por motivos políticos, revela ONG