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Indonésia. Presidente lamenta "graves violações dos direitos humanos"

O Presidente da Indonésia, Joko Widodo, reconheceu hoje as "graves violações dos direitos humanos" ocorridas no país nas últimas décadas, algumas das quais durante a ditadura de Suharto (1967-1998), e prometeu compensar as vítimas.

Indonésia. Presidente lamenta "graves violações dos direitos humanos"
Notícias ao Minuto

16:45 - 11/01/23 por Lusa

Mundo Indonésia

"Com clareza de espírito e sinceridade de coração, eu, como chefe de Estado da República da Indonésia, reconheço que ocorreram graves violações dos direitos humanos em vários incidentes", disse Widodo, segundo declarações divulgadas na página da Presidência indonésia na Internet.

A declaração foi feita no palácio presidencial de Merdeka (independência ou liberdade, em indonésio), em Jacarta, depois de Widodo ter recebido um relatório da Comissão de Resolução Não-Judicial de Violações Graves dos Direitos Humanos (PPHAM, na sigla indonésia), que nomeou no ano passado.

O relatório refere-se a 12 incidentes ocorridos na Indonésia entre 1965 e 2003, em que não estão incluídos quaisquer acontecimentos relacionados com a ocupação indonésia da antiga colónia portuguesa de Timor (1975-1999), a atual República Democrática de Timor-Leste.

O primeiro dos incidentes refere-se à reação dos militares a uma tentativa de golpe de Estado que levou o general Suharto ao poder, em 1965, a que se seguiu uma campanha de perseguição de militantes e simpatizantes do Partido Comunista Indonésio (PKI), com laços à China.

Desconhece-se o número exato de vítimas, mas as estimativas variam entre 80.000 e mais de um milhão de mortos.

As mortes levaram ao desaparecimento do agora proibido PKI, que era então um dos maiores partidos do mundo, depois dos da China e da União Soviética.

Suharto tornou-se Presidente da República em 1967.

O regime da Nova Ordem, que fundou, durou até à sua resignação, em 21 de maio de 1998, ao ter perdido o apoio dos militares na sequência de uma revolta popular e de graves incidentes devido a uma crise financeira.

Nesses incidentes, terão morrido cerca de mil pessoas, maioritariamente indonésios de origem chinesa, sendo um dos casos incluídos no relatório da PPHAM.

Suharto, o segundo Presidente da Indonésia depois de Sukarno (1949-1966), morreu em 27 de janeiro de 2008, num hospital de Jacarta, aos 86 anos.

O relatório abrange também violações de direitos humanos em vários incidentes nas províncias de Aceh, da Papua e de Lampung, bem como as chamadas execuções misteriosas entre 1982 e 1985.

Trata-se de uma campanha de execuções extrajudiciais levadas a cabo pelos militares durante o regime de Suharto no âmbito de uma campanha contra a criminalidade, cujo balanço varia entre 300 e 10.000 mortos.

As violações dos direitos humanos sob o regime de Suharto ficaram impunes e, em grande parte, não foram investigadas.

Widodo, que está a cumprir o seu segundo e último mandato por imperativo constitucional, tinha prometido medidas para compensar as vítimas de abusos antes de ser eleito pela primeira vez em 2014.

"Tenho uma profunda simpatia pelas vítimas e suas famílias", disse Widodo, citado pela agência espanhola EFE.

Embora esta admissão de abusos seja um afastamento de apelos de governos anteriores para se esquecer o passado, as vítimas continuam a procurar justiça.

As organizações de direitos humanos disseram que a expressão de pesar de Widodo, tal como de vários líderes antes dele, não foi suficientemente longe.

"Este reconhecimento não é suficiente. Não deve ser apenas um arrependimento, mas também um pedido de desculpas", disse o diretor da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid, à agência francesa AFP.

Hamid defendeu que as violações dos direitos humanos devem ser julgadas em tribunal.

A comissão entregou o relatório a Widodo um dia antes de a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch divulgar, em Jacarta, o seu relatório anual mundial sobre as condições dos direitos humanos em mais de 100 países e territórios.

A comissão nomeada por Widodo integra membros académicos, antigos militares e ativistas.

O objetivo é ajudar vítimas da violência ou as suas famílias através da reabilitação física, assistência social, cuidados de saúde, bolsas de estudo e outras ajudas.

"Estamos a tentar recuperar os direitos das vítimas de uma forma justa e sábia, sem negar um acordo judicial", disse Widodo, acrescentando esperar que os esforços do governo "possam curar as feridas da nação", segundo a agência norte-americana AP.

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