"Os julgamentos de Nuremberga julgaram criminosos de guerra somente depois de o regime nazi ter entrado em colapso. Mas a justiça agora não pode esperar", defendeu a advogada, uma das laureadas deste ano com o Prémio Nobel da Paz, e uma das representantes do "corajoso povo ucraniano", que recebeu na quarta-feira o Prémio Sakharov 2022, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu.

Em entrevista à Lusa, à margem da cerimónia do prémio, em Estrasburgo, França, Oleksandra Matviychuk explicou que o tribunal especial para os crimes de guerra russos na Ucrânia, que defende em conjunto com o Governo do seu país, "deve ser estabelecido de imediato".

"Os julgamentos de Nuremberga, após a Segunda Guerra Mundial, constituíram um passo essencial para estabelecer a lei e a justiça", mas, segundo frisou a ativista, foi preciso esperar pelo fim da guerra para responsabilizar os criminosos.

No atual caso da guerra na Ucrânia, "é preciso iniciar já todos os preparativos e procedimentos legais para responsabilizar os perpetradores russos", defendeu.

"Um crime de guerra não precisa de ser investigado durante anos. É muito visível. Quando este tribunal especial for estabelecido - com o aval da ONU ou do Conselho da Europa ou da União Europeia, porque podem ser modelos diferentes -- vai levar apenas alguns meses para serem conhecidas todas as evidências", explicou a advogada.

Oleksandra Matviychuk tem defendido a ideia, anunciada inicialmente pelo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, de ser constituído um tribunal especial para julgar a Rússia e de atualizar o sistema internacional de paz e segurança para impedir atos de agressão idênticos aos cometidos por Moscovo.

"A minha intenção é elaborar um mecanismo que possa fornecer justiça a todas as vítimas das atrocidades russas, porque as atividades do Tribunal Penal Internacional são muito importantes, mas limitadas a apenas alguns casos selecionados", referiu.

"Se vivo no século XXI, se digo que a vida de cada pessoa importa, se temos tecnologias digitais que nos podem ajudar a documentar, a identificar os criminosos, a reunir provas sólidas, temos que desenvolver o nosso sistema jurídico para atingir esse objetivo", defendeu a fundadora e líder da organização de defesa dos direitos humanos Centro de Liberdades Civis da Ucrânia.

Para conseguir alcançar este objetivo, "o Governo ucraniano promoveu a ideia da criação de um tribunal especial e nós apoiamos isso porque, infelizmente, no momento atual, não há outros órgãos internacionais que possam tratar de crimes de guerra. É uma lacuna de responsabilidade", explicou.

Os julgamentos defendidos por Kiev devem acontecer, de acordo com Oleksandra Matviychuk, na Ucrânia e devem permitir que todas as vítimas sejam apoiadas.

"Eu, que trabalho diretamente com as pessoas, sei que elas precisam restaurar não apenas as suas vidas destruídas e a sua visão estilhaçada do futuro, mas voltar a acreditar que a justiça existe", salientou a advogada, para quem a pena que deve ser atribuída ao Presidente russo, Vladimir Putin, é a "prisão perpétua".

"Colocamos em todas as convenções e constituições o 'slogan' de que a vida de cada pessoa importa, mas temos que pôr isto em prática, não deixar apenas no papel", prosseguiu.

A luta de Oleksandra Matviychuk para criar este novo sistema de justiça deve-se, como admitiu, ao receio de que o comportamento russo se torne um exemplo para líderes autoritários de outros países.

"Não temos um sistema internacional que garanta paz e segurança. Nem a ONU conseguiu impedir as atrocidades russas e isso mostra a outros líderes autoritários que podem fazer a mesma tentativa de ditar as regras do jogo à força", alertou.

"No meu discurso do Nobel [recebido no sábado passado], falei sobre a responsabilidade histórica de começar a projetar essa nova arquitetura para todas as pessoas no mundo, não apenas para os ucranianos. Talvez seja tarde demais para nós. Já estamos numa guerra, mas temos de dar garantias de segurança e direitos humanos a todos os cidadãos do mundo, independentemente de residirem ou não num país que pertence a algum bloco militar ou numa grande potência militar", considerou.

Não o fazer, defendeu, "será um desenvolvimento muito perigoso da humanidade porque se tornou muito visível que a lei não funciona", que vai conduzir a uma repetição da História, com "a ONU a ter o mesmo destino que teve a Liga das Nações".

Também conhecida como Sociedade das Nações, a Liga foi uma organização internacional criada em 1919 pelos países vencedores da Primeira Guerra Mundial, que visava assegurar a paz no mundo, tendo o fracasso deste objetivo levado à sua extinção em 1942.

"Temos de fazer alguma coisa", sublinhou ainda a advogada, defendendo que "o primeiro passo deve ser expulsar a Rússia do Conselho de Segurança das Nações Unidas por violação sistemática da carta da ONU".

A Rússia é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e tem poder de veto.

Isto servirá "para dar um sinal aos líderes autoritários do mundo de que serão punidos" se levarem a cabo agressões contra outros países e culturas, finalizou Oleksandra Matviychuk.

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