HWR. Políticos do Sudão devem garantir direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) disse hoje que os políticos do Sudão devem garantir a responsabilização por graves violações de direitos humanos, já que as questões da justiça foram adiadas no novo "acordo-quadro" assinado entre civis e militares.

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Lusa
13/12/2022 15:23 ‧ 13/12/2022 por Lusa

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Sudão

"Os últimos 14 meses mostraram como a impunidade generalizada alimenta mais assassinatos e outros abusos", disse Mohamed Osman, investigador da HRW no Sudão, em comunicado, acrescentando que "a responsabilidade é crítica para o futuro e não deve ser varrida para debaixo do tapete".

Em 5 de dezembro, as Forças para a Liberdade e a Mudança, aliança que assumia a componente civil do anterior governo de transição, assinaram um novo "acordo-quadro" com a liderança militar e outros partidos políticos com o objetivo de encontrar uma solução para a crise após o golpe militar de outubro de 2021.

O documento estabelece princípios básicos e estruturas de governação, mas adia cinco questões controversas, como justiça de transição e reforma do setor de segurança, para uma segunda fase de negociações.

A aliança civil argumenta que o adiamento dos planos de reforma do setor da justiça e segurança para uma fase posterior permite uma maior consulta com as partes interessadas e as famílias dos falecidos, mas o acordo não dá quaisquer detalhes sobre o processo, nem contém referências ou consequências se estas reformas não forem alcançadas, sublinha a HRW.

Este acordo ocorre mais de um ano depois de os líderes militares terem derrubado o governo de transição que assumiu o poder em 25 de outubro de 2021, matando 122 pessoas nos protestos que se seguiram, segundo a ONG.

Embora muitos manifestantes detidos tenham sido libertados, alguns deles continuaram presos e pelo menos 12 permanecem sob custódia da justiça e enfrentam dois julgamentos separados, um pelo suposto assassinato de um polícia sénior e o segundo pelo suposto assassinato de um sargento da polícia militar (inteligência), refere a HRW.

"A história recente e passada do Sudão mostra muito claramente os perigos de adiar a justiça para o futuro", afirmou Osman e, portanto, "os líderes políticos do Sudão devem levar a sério as questões da justiça dos manifestantes e outras partes interessadas".

Leia Também: Guterres saúda acordo no Sudão e espera que leve a transição para civis

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