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ONG pede moratória nas execuções e revogação de penas de morte em Myanmar

Uma organização não-governamental (ONG) pediu hoje à junta militar no poder em Myanmar (antiga Birmânia) que imponha uma moratória nas execuções, num primeiro passo para a abolição da pena da morte.

ONG pede moratória nas execuções e revogação de penas de morte em Myanmar

A Human Rights Watch (HRW) pediu ainda às autoridades que revoguem as sentenças de pena de morte a que foram condenados em 30 de novembro 10 dissidentes, incluindo sete estudantes universitários.

"Todas estas condenações seguiram-se a julgamentos à porta fechada, extremamente injustos, que ficaram muito aquém dos padrões internacionais de julgamentos justos", sublinhou a HRW, num comunicado.

Manny Maung, investigadora da HRW para Myanmar, sublinhou que a pena de morte é "uma punição cruel que a maior parte do mundo rejeita" e disse que as recentes sentenças "devem ser um sinal claro para agir agora" à comunidade internacional.

Sete estudantes da Universidade Dagon, em Rangum, presos em 21 de abril, foram condenados à morte por um tribunal militar na prisão de Insein, em Rangum, acusados de terem matado o gerente de um banco birmanês, um antigo oficial do exército, em 18 de abril.

De acordo com a HRW, três outros jovens foram também condenados à morte, acusados de envolvimento na morte de um funcionário.

Os tribunais militares de Myanmar "há muito mostram total desrespeito pela proteção básica dos direitos humanos", lamentou a organização.

Os arguidos "enfrentam uma condenação quase certa, independentemente das provas disponíveis contra eles", em julgamentos aos quais nem os familiares nem o público nem diplomatas estrangeiros têm acesso, sublinhou a HRW.

"As condenações são frequentemente baseadas em confissões obtidas por meio de tortura e outros maus-tratos, incluindo espancamentos frequentes", acrescentou o comunicado.

As sentenças de 30 de novembro acontecem depois de as autoridades militares terem executado quatro ativistas em julho, naquela que foi a primeira aplicação da pena de morte no país desde 1988.

A União Europeia, as Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos, entre outros, condenaram duramente a junta de Myanmar pelas execuções, em julho, do antigo deputado da Liga Nacional para a Democracia Phyo Zeyar Thaw, do escritor e ativista veterano Ko Jimmy, bem como de dois outros ativistas, Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw.

Desde que os militares tomaram o poder, através de um golpe de Estado em 2021, um total de 128 pessoas foram condenadas à morte, segundo dados da ONG birmanesa Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP).

O exército justifica o golpe com a alegada fraude massiva nas eleições de novembro de 2020, cujo resultado foi anulado e em que o partido da líder deposta Aung San Suu Kyi venceu, como já tinha acontecido em 2015, com o aval de observadores internacionais.

Leia Também: Guterres insta governos e redes sociais a prevenirem discursos de ódio

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