O encontro, que decorreu hoje em Luanda, sob mediação do Presidente angolano, João Lourenço, na qualidade de medianeiro da União Africana (UA), decidiu também a "continuação do pleno desdobramento da força regional", segundo um comunicado final da reunião.

O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, esteve ausente deste encontro e foi representado pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Vincent Biruta.

O Presidente da RDCongo, Félix Tshisekedi, bem como o Presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, e o antigo chefe de Estado do Quénia, Uhuru Kenyatta, estes convidados por João Lourenço, estiveram igualmente presentes na cimeira que encerrou na noite desta quarta-feira, na capital angolana.

A situação da segurança na região leste da RDCongo foi o tema em discussão no encontro, ocasião em que os chefes de Estado "expressaram a sua preocupação relativamente ao agravamento da insegurança e das ações militares persistentes do M23".

Segundo o comunicado final, os estadistas manifestaram-se igualmente preocupados com a aquisição pelo Movimento 23 de Março (M23) de armas cada vez mais sofisticadas e outros meios para realizar ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e a persistência de forças negativas e terroristas no leste da RDCongo.

A cimeira de Luanda decidiu pela cessação das hostilidades em geral, e em particular dos ataques do M23 contra as FARDC e a Monusco (missão de paz das Nações Unidas) a partir de sexta-feira, 25 de novembro de 2022, às 18:00 locais.

Decidiu também o cumprimento integral dos requisitos dos comunicados dos conclaves dos chefes de Estado da Comunidade da África Oriental (CEA, na sigla em inglês) de 21 de abril a 20 de junho de 2022 (processo de Nairobi), do Roteiro de Luanda de 06 de julho de 2022 (processo de Luanda) e das conclusões da Reunião Extraordinária dos Chefes e Estado-Maior das Forças Armadas da CEA (Bujumbura, 08 de novembro de 2022).

Os sete países da CEA - Burundi, Quénia, Uganda, RDCongo, Ruanda, Sudão do Sul, Tanzânia - decidiram em junho enviar uma força regional para estabilizar a zona oriental da RDCongo, que tem sido assolada pela violência há quase 30 anos.

No encontro de Luanda ficou também decidida a continuação do pleno desdobramento da força regional e a sua intervenção contra o M23, caso venha a recusar-se a cessar as hostilidades e retirar-se dos territórios ocupados.

Este encontro decidiu igualmente a retirada do M23 das zonas ocupadas e o seu regresso às suas posições iniciais, de acordo com as conclusões da Reunião Extraordinária dos Chefes e Estado Maior das Forças Armadas da CEA.

"Inicialmente, o Quénia posicionará os seus contingentes em Goma e depois em Bunagana, Rutshuru e Kiwanja durante o desengajamento e a retirada do M23 para as suas posições iniciais de Sabinyo no lado da RDCongo para não mais ultrapassar a linha das aldeias de Bigega, Bugusa, Nyanbikona, Mbuzi, Rutsiro e Nkokwe", lê-se no comunicado.

Caso o M23 se recuse a "libertar todos os territórios" que atualmente ocupa, observa o comunicado, os chefes de Estado da CEA "orientarão a Força Regional a fazer o uso da força para induzi-los a render-se".

A criação de condições para a ocupação das zonas atualmente controladas pelo M23 pela Força Regional, com o apoio do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc e a cessação de todo o apoio político-militar do M23 e a todos os outros grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDCongo fazem ainda parte das decisões.

Na cimeira foi ainda decidido o desarmamento e acantonamento do M23 em território congolês sob controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, com a colaboração da Monusco, bem como o regresso dos deslocados internos às suas áreas de origem, depois da cessação das hostilidades.

Na nota aponta-se também a retoma do diálogo bilateral entre a RDCongo e o Ruanda tendo em vista a normalização das relações diplomáticas e o relançamento da cooperação, no prazo de dois meses após o fim das hostilidades.

Os chefes de Estado solicitaram que as FARDC, a Força Regional e os chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas Regionais, em colaboração com a Monusco, estudem todas as questões relacionadas com o desarmamento e acantonamento de elementos do M23 e lhes apresentem propostas na sua próxima cimeira.

Recomendaram ainda a aceleração da implementação do Programa de Desarmamento, Desmobilização, Reintegração Comunitária e Estabilização em curso na RDCongo, expressaram a sua profunda preocupação com as condições em que centenas de milhares de pessoas deslocadas vivem nas zonas afetadas pela guerra e lançaram um apelo à comunidade internacional para prestar assistência humanitária às populações.

Os chefes de Estado participantes da cimeira de Luanda concordaram também em reunir-se de novo em breve em Bujumbura, capital do Burundi, para avaliar a implementação das conclusões das resoluções e recomendações do encontro da capital angolana.

[Notícia atualizada às 20h52]

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