O governo federal da Alemanha decidiu, esta quarta-feira, os pontos-chave que abrem caminho à legalização da canábis no país. O documento sobre a legislação para regulamentar a distribuição e consumo controlado de canábis para fins recreativos entre adultos foi apresentado pelo ministro da Saúde, Karl Lauterbach, seguindo uma “promessa” do chanceler alemão, Olaf Scholz.
Segundo os planos do governo, a canábis e o ingrediente ativo tetrahidrocanabinol - conhecido como THC - devem deixar de ser legalmente classificados como narcóticos e a aquisição e posse de até 30 gramas de “canábis para fins recreativos” deve ser descriminalizada.
O cultivo privado deverá passar a ser permitido de forma limitada e o produto estará disponível à venda para adultos em “lojas especializadas licenciadas”. O objetivo, segundo o ministro da saúde, é suprimir o mercado negro e garantir uma maior proteção da população.
O anúncio surge na sequência de um acordo entre o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), o Partido Liberal Democrata (FDP) e os Verdes, realizado em novembro de 2021, antes de a coligação substituir o executivo de Angela Merkel.
A Alemanha pode tornar-se o segundo país da União Europeia a legalizar o uso de canábis para fins recreativos, depois de Malta, uma vez que nos Países Baixos apesar do consumo ser comum, a canábis não está formalmente legalizada.
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