A lei foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia da República de Moçambique, tendo o Governo considerado a TSU essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.
A tabela foi aprovada por consenso entre as três bancadas do parlamento moçambicano, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu unanimidade no órgão.
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, que defendeu o texto no parlamento em representação do executivo, afirmou que a tabela vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado.
"Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na administração pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respetivos subsídios", enfatizou Max.
O governante disse em agosto que a TSU vai implicar o pagamento com efeitos retroativos dos aumentos salariais que os quadros da Administração Pública passarão a usufruir como resultado da implementação da nova tabela.
A tabela já tinha sido aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi em fevereiro, mas foi devolvida ao Conselho de Ministros e depois ao parlamento, após a sua entrada em vigor ser travada em julho, na sequência do que Max Tonela classificou como "inconformidades".
O ministro da Economia e Finanças disse no parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.
A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial.
O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais (302 milhões de euros), segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O Governo moçambicano acredita que a nova "pirâmide salarial" no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
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