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Michigan vota para decidir se inclui direito ao aborto na Constituição
Os habitantes do Estado do Michigan vão votar em 08 de novembro, no mesmo dia das eleições intercalares dos Estados Unidos, se acrescentam o direito ao aborto à sua Constituição, determinou esta quinta-feira o Supremo Tribunal estatal.
© Reuters
Mundo EUA
A lei antiaborto do Michigan data de 1931, embora a juíza Elizabeth Gleicher do tribunal de apelações a tenha declarado inconstitucional esta quarta-feira, depois de a ter suspendido em maio.
A única exceção ao aborto incluída na lei de 1931 era no caso da vida da mãe estar em perigo.
A lei estava há muito tempo 'adormecida' até à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em revogar o famoso caso "Roe v. Wade" em junho.
Na decisão de quarta-feira, a juíza defendeu que a lei viola a Constituição do Michigan.
"Uma lei que nega cuidados médicos de rotina e seguros. Não apenas nega às mulheres a capacidade de controlar os seus corpos e as suas vidas, mas também nega sua dignidade", sublinhou Gleicher.
A emenda que vai a votos em 08 de novembro estipula o direito de todo o indivíduo à liberdade reprodutiva, que inclui a possibilidade de decidir sobre todas as questões relacionadas com a gravidez.
O Estado, de acordo com este texto, não pode penalizar, processar ou tomar qualquer ação contra quem decide abortar, nem pode atuar contra o pessoal que a ajuda a interromper voluntariamente a gravidez.
Desde a revogação do famoso caso "Roe v. Wade" pelo Supremo Tribunal norte-americano, 13 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, que faz campanha pelo acesso à contraceção e à interrupção da gravidez.
Esta 'guerra' contra o aborto tem sido travada a nível estatal desde a decisão de junho do Supremo Tribunal, que já deixou mais de 20,9 milhões de mulheres em idade reprodutiva sem acesso a este procedimento.
Leia Também: EUA: Juíza revoga lei de 1931 que criminalizava o aborto no Michigan
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