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Moçambique. Extradição de Manuel Chang aguarda decisão da Justiça
O caso de extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pedida pelos EUA e Moçambique, aguarda decisão do Supremo Tribunal de Recurso sul-africano, anunciou hoje o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola.
© Lusa
Mundo Moçambique
"Em 17 de agosto de 2021, foi tomada a decisão de extraditar o senhor Chang para a República de Moçambique por mim mesmo como ministro da Justiça. O Fórum De Monitoria do Orçamento [FMO, organização moçambicana] interpôs um pedido de revisão e anulou o despacho do ministro", explicou Lamola aos jornalistas.
"O caso foi ouvido e, em 9 de novembro de 2021, a juíza Victor ordenou a anulação da nossa decisão e substituindo-a por uma ordem para que o senhor Chang fosse extraditado para os EUA. O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido com custas em relação a este caso. O caso está no SCA [Supremo Tribunal de Recurso] para argumentação e também para decisão. É onde se encontra o caso agora", concluiu o ministro da Justiça sul-africano.
Ronald Lamola convocou uma conferência de imprensa para atualizar hoje o país sobre os casos de extradição em curso de vários fugitivos à justiça.
Os Estados Unidos e Moçambique pedem a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano desde 2018.
Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido dos Estados Unidos no aeroporto internacional de Joanesburgo em 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo.
O antigo ministro das Finanças moçambicano é considerado "peça-chave" nas dívidas ocultas do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do parlamento, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,15 milhões de euros, ao câmbio atual), ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-presidente Armando Guebuza.
Os empréstimos ocultos do Estado moçambicano junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang na alegada burla internacional multimilionária.
Leia Também: PGR defende interesses do Estado no caso da extradição de Manuel Chang
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