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Moçambique. ONG alerta para "ambiguidades" em nova lei

O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique criticou hoje alegadas "ambiguidades" que são espaço à limitação ao exercício do direito à informação na nova lei de combate ao terrorismo aprovada pelo parlamento.

Moçambique. ONG alerta para "ambiguidades" em nova lei

Segundo uma nota divulgada pela organização não-governamental (ONG), o problema na nova lei está número 2 do agora artigo 20, que estabelece que "aquele que, sendo moçambicano, estrangeiro ou apátrida, residindo ou encontrando-se em Moçambique, fizer ou reproduzir publicamente afirmações relativas a atos terroristas, que sabe serem falsas ou grosseiramente deformadas, com intenção de criar pânico, distúrbio, insegurança com intenção de criar pânico, distúrbio, insegurança e desordem públicas, é punido com penas de 2 a 8 anos de prisão".

Embora considere a atualização da lei um aspeto positivo, para o MISA-Moçambique, este artigo é ambíguo e problemático, na medida em que "intimida os fazedores de opinião" e vai, de certo modo, limitar o exercício do direito à informação.

"O MISA reitera que este dispositivo dá largo espaço à limitação abusiva do exercício do direito à informação, da liberdade de expressão e de imprensa, o que mina o exercício do jornalismo e silencia as fontes de informação, para além de intimidar os fazedores de opinião com responsabilidade. A 'reprodução de afirmações...' é, afinal, uma das práticas do jornalismo, ou seja, citação das fontes ou entrevistados", acrescenta a organização.

A Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi aprovada na quinta-feira pelo parlamento moçambicano, visando reforçar o quadro jurídico de combate a este tipo de delitos.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

Há 784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes.

Leia Também: Moçambique vai sofrer "indiretamente" com guerra mas prevê-se crescimento

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