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Poderes e recursos das Nações Unidas usados na resolução de conflitos

A Assembleia-Geral da ONU aprovou esta semana uma resolução para obrigar os seus membros a debater qualquer questão vetada no Conselho de Segurança, após a Rússia ter impedido a condenação da sua invasão da Ucrânia.

Poderes e recursos das Nações Unidas usados na resolução de conflitos

A resolução foi apresentada pelo Liechtenstein em nome de 83 cossubscritores, incluindo Portugal, numa iniciativa com dois anos, mas que ganhou um novo impulso com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro.

A aprovação coincidiu também com a deslocação do secretário-geral da ONU, António Guterres, a Moscovo, na terça-feira, e a Kiev para discutir o conflito com os dirigentes dos dois países em guerra.

Guterres chegou hoje à tarde à capital ucraniana, mas só na quinta-feira terá um programa oficial, nomeadamente um encontro com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Principais poderes e recursos para lidar com conflitos previstos na Carta das Nações Unidas, a organização criada em 1945, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial:

O poder de veto 

Se um membro permanente do Conselho de Segurança votar contra uma resolução está a exercer o poder de veto, mesmo que o termo não conste da Carta das Nações Unidas, dado que as decisões têm de ser "tomadas por um voto afirmativo de nove membros, incluindo os votos simultâneos dos membros permanentes" (artigo 27.º).

Têm poder de veto os cinco membros permanentes do Conselho, também conhecidos por P5: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia (que substituiu a União Soviética).

O Conselho de Segurança tem ainda 10 membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos, mas que não têm poder de veto, reservado aos P5.

Desde 1946, todos os P5 exerceram o direito de veto, mas a União Soviética/Rússia é responsável por cerca de 49% dos "chumbos", segundo a ONU, seguindo-se Estados Unidos (29%), Reino Unido (10%) e China e França (6% cada).

O veto russo à condenação... da Rússia

Na reunião de emergência realizada horas depois de ter invadido a Ucrânia, a Rússia vetou uma resolução que a condenava: bastou um voto de um P5, precisamente o alvo da condenação, para "chumbar" o texto proposto por 83 membros da ONU, incluindo Portugal (tal como acontecera na invasão de 2014, quando anexou a península ucraniana da Crimeia).

Em 27 de fevereiro, o Conselho de Segurança convocou uma sessão especial de emergência da Assembleia-Geral -- um procedimento que exclui a possibilidade de veto -- para discutir a questão da Ucrânia no plenário dos 193 Estados-membros.

Dois dias depois, a Assembleia adotou uma resolução a deplorar a agressão russa contra a Ucrânia, exigindo a Moscovo que cessasse imediatamente o uso da força e retirasse todas as suas forças militares do território do país vizinho, de acordo com as fronteiras internacionalmente reconhecidas.

O problema é que as resoluções da Assembleia-Geral não têm poder vinculativo, ao contrário das decisões do Conselho de Segurança, que têm de ser cumpridas por todos os membros da ONU (art.º 25.º da Carta), pelo que a iniciativa se ficou pelas palavras, mesmo que ilustrativas da condenação da generalidade da comunidade internacional.

É esse debate na Assembleia-Geral de uma questão alvo de um veto que a resolução agora aprovada torna obrigatório, sem necessitar de uma decisão do Conselho de Segurança.

O poder do Conselho de Segurança 

Segundo uma publicação recente da ONU, o Conselho de Segurança é o órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, cabendo-lhe deliberar sobre a existência de uma ameaça à paz ou um ato de agressão.

Ao lidar com crises, o Conselho de Segurança pode convocar as partes para que resolvam a disputa por meios pacíficos e recomendar métodos ou termos de uma solução.

Também pode recomendar que as disputas sejam encaminhadas para o Tribunal Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, com sede em Haia, nos Países Baixos (este tribunal ocupa-se de violações ao direito internacional e julga Estados, ao contrário do Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos suspeitos de crimes contra a humanidade).

O Conselho de Segurança pode ainda recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar, como último recurso, o uso da força por Estados-membros ou operações de paz para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.

A primeira vez que o Conselho de Segurança autorizou o uso da força foi em 1950, para garantir a retirada das forças norte-coreanas da Coreia do Sul.

O papel da Assembleia-Geral

De acordo com uma resolução da Assembleia-Geral de 1950, se o Conselho de Segurança não puder agir devido à falta de unanimidade entre os P5, a Assembleia tem o poder de fazer recomendações para que os seus membros tomem medidas para manter ou restaurar a paz e a segurança.

Foi com base nesse poder que a Assembleia-Geral estabeleceu a primeira força de emergência da ONU no Médio Oriente, em 1956.

O plenário também se pode reunir em sessão especial de emergência por solicitação de nove membros do Conselho de Segurança ou da maioria dos membros da própria Assembleia.

Até ao momento, a Assembleia-Geral realizou 11 sessões especiais de emergência, das quais oito foram solicitadas pelo Conselho de Segurança, como foi o caso da realizada em 01 de março, sobre a invasão da Ucrânia.

A adesão de um país à ONU pode ser revogada?

O artigo 6.º prevê que "um membro que tenha violado persistentemente os princípios contidos" na Carta das Nações Unidas possa ser expulso da organização "pela Assembleia-Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança", o que nunca aconteceu.

Já o artigo 5.º da Carta prevê que um país possa ver suspenso o exercício dos direitos e privilégios de membro da ONU pela Assembleia-Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança, como aconteceu com a África do Sul entre 1974 e 1994, devido ao regime do 'apartheid'.

Quanto aos membros permanentes do Conselho de Segurança, a sua expulsão ou suspensão implica uma emenda à Carta da ONU, a não ser que o P5 em questão concorde com a decisão.

Os "bons ofícios" do secretário-geral 

António Guterres está a usar um dos papéis vitais do secretário-geral da ONU, os chamados "bons ofícios", ou medidas tomadas em público e em privado, para evitar que os conflitos internacionais ocorram, aumentem ou se alastrem.

Na prática, segundo a própria ONU, isso significa que o secretário-geral pode usar a sua autoridade e legitimidade para se reunir com chefes de Estado e outros funcionários e negociar com as partes em conflito.

Face ao insucesso das várias iniciativas de mediação para a paz, da ONU e de vários países, o antigo primeiro-ministro português foi à Rússia e à Ucrânia dois meses depois do início da guerra, e após críticas à alegada ineficácia da organização na resolução do conflito.

Leia Também: Alta comissária das Nações Unidas pede inquérito por violência em Darfur

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